Conjugalidades e parentalidades de gays, lésbicas e transgêneros no Brasil

Abstract

reúne artigos de pesquisadoras/es que investigam os significados e as implicações da visibilidade social crescente de casais, com ou sem filhos, formados por pessoas do mesmo sexo ou quando um dos cônjuges é transgênero. Com esta iniciativa pioneira tem-se por objetivo ampliar os debates no meio acadêmico e na sociedade brasileira acerca dos sentidos da família, nas dimensões conjugal e parental, como instituição social capaz de proporcionar amparo e proteção aos indivíduos. Por outro lado, busca-se publicizar os conflitos entre atores sociais distintos, os quais afirmam/negam a legitimidade de arranjos familiares constituídos fora da norma heterocêntrica. Também é importante dizer que esta publicação se insere no conjunto das atividades realizadas pela Rede Brasileira de Pesquisadores sobre Conjugalidades e Parentalidades, coordenada pelos organizadores deste Dossiê, os quais desenvolvem o projeto de pesquisa "Parceria Civil, Conjugalidade e Homoparentalidade", apoiado pelo CNPq. 1 Não há dúvidas de que a maior parte dos debates políticos e também acadêmicos sobre conjugalidades e parentalidades de gays, lésbicas e transgêneros situa-se nos países de capitalismo central, em especial norte-americanos e europeus. Nesse cenário, a reflexão acadêmica tem sido feita dentro de dois grandes campos. De um lado, no campo de estudos feministas/de gênero e de estudos queer, com autores como Judith Butler nos Estados Unidos, Eric Fassin e Joan Scott na França ou Miguel Vale de Almeida em Portugal. 2 De outro, no campo mais amplo do pensamento social contemporâneo, com autores como Anthony Giddens, Elisabeth Roudinesco, Geneviève Delaisy, Manuel Castells, Maurice Godelier, Pierre Bourdieu ou Zygmunt Bauman, 3 que têm discutido a relevância política das demandas de homossexuais e transgêneros, bem como sua centralidade para a compreensão das possibilidades de redefinição das formas de organização das sociedades humanas. Em lugares como a França, onde alguns de nós têm feito pesquisa sobre essas questões, o debate reúne posições extremadas, e é curioso observar como estas-contrárias ou favoráveis ao reconhecimento da parentalidade e da conjugalidade

Adoção por casais do mesmo sexo: relatos de psicólogos do Judiciário

“…O termo homoparentalidade, originado na França, é utilizado para nomear relações de parentalidade exercidas por homens e mulheres homossexuais (Cecílio, Scorsolini-Comin, & Santos, 2013;Zambrano, 2006;Uziel, Mello, & Grossi, 2006). Ainda que este termo venha sendo criticado por muitos pesquisadores que o associam a uma diferenciação no exercício da parentalidade justamente centralizado na questão da orientação sexual dos pais, ainda constitui uma expressão importante, notadamente em seu aspecto político e de visibilidade (Amazonas, Veríssimo, & Lourenço, 2013), que vem ganhando cada vez mais destaque na contemporaneidade.…”

Contato Interpessoal com Homossexuais e Crenças sobre a Adoção Homoparental

“…Entretanto, somente em 2011 casais homoafetivos conseguiram o direito oficial à união civil (Ação Direta de Inconstitucionalidade, 2011), assim como à possibilidade de adoção (com nome do casal registrado). Mas os direitos parentais de casais de gays e de lésbicas nem sempre estão sendo assegurados, uma vez que ainda depende de jurisprudência (Cerqueira- Santos & Santana, 2015;Uziel, Mello & Grossi, 2006).…”

Families, Gender Relations and Social Change in Brazil: Practices, Discourse, Policy

“…He concludes that there is no currently existing legal impediment to same sex marriage, yet this argument has not been used by social movements or civil interests in demanding it. With regard to adoption by homosexual couples (in Brazil a single person is able to adopt without mention of sexual orientation), the PCR as initially proposed did not include this demand, for which reason gay and lesbian movements today are requesting its revision or substitution (Uziel et al 2006).…”