Conflitos nas políticas ambientais: uma análise do processo de alteração do Código Florestal Brasileiro

Peres, Isabela Kojin

doi:10.11606/d.91.2016.tde-19042016-092527

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“…A real motivação, no entanto, foi o fim do prazo estabelecido no Decreto nº 6.514, de 2008, para a regularização das áreas de reserva legal. Como a maioria não cumpriu as regras, o término do prazo estipulado colocaria 90% dos estabelecimentos rurais em situação ambiental irregular (Peres, 2016). Na lógica de "tornar legal o ilegal", a flexibilização das normas florestais, foram iniciadas as articulações no Congresso…”

Section: Alterações No Código Florestal E Flexibilização Das Normas A...unclassified

Desmantelamento e desregulação de políticas ambientais e apropriação da terra e de bens naturais no Cerrado

Silva

Sauer

2022

raizes

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O objetivo deste artigo é, com base nos processos recentes de desmantelamento de políticas, fazer uma reflexão sobre instrumentos de compensação ambiental, especificamente sobre a Compensação de Reserva Legal (CRL) e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previstos na Lei nº 12.651, de 2012. A flexibilização de normas ambientais tem influência direta nos processos de grilagem de terras, recentemente pautados em narrativas sustentáveis, com apropriação ou grilagem verde, ou a chamada ‘green grabbing’. Esses processos, a partir de 2019, se tornam mais agudos com o enfraquecimento das políticas de fiscalização e dos órgãos ambientais e o expressivo avanço das mudanças legais e infralegais, em matéria ambiental e fundiária, que reforçam mecanismos de mercantilização da terra e dos bens da natureza no Cerrado.

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Section: Alterações No Código Florestal E Flexibilização Das Normas A...unclassified

Desmantelamento e desregulação de políticas ambientais e apropriação da terra e de bens naturais no Cerrado

Silva

Sauer

2022

raizes

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“…Por mais que houvesse um aprofundamento da política externa brasileira com relação ao meio ambiente, o engajamento brasileiro em tais temáticas não sobrevaloriza a política externa ambiental do Brasil e muito menos garante que sua atuação seja suficiente ou satisfatória (Silva, 2012;Coelho e Santos, 2015). Refere-se, nesse sentido, a uma imagem externa positiva e ativa com relação as mudanças climáticas, mas omissa e permeada por DOI: 10.12957/neiba.2021.58818 | e58818 I ISSN: 2317-3459 interesse no que concerne ao consenso interno com relação à seara do meio ambiente (Peres, 2016).…”

Section: Externa Brasileiraunclassified

“…Temer garantiu que atos contra o meio ambiente se intensificassem, como foi o caso do novo Código Ambiental Brasileiro (Peres, 2016;Calixto, 2017).…”

Section: Externa Brasileiraunclassified

O Latifúndio como Formulador de Política Externa e o Desmonte de Políticas Ambientais l The Latifundios as Foreign Policy Formulators and the Dismantling of Environmental Policies

Siebeneichler

2021

NEIBA

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A partir do processo de abertura de interlocução do Itamaraty com o Legislativo e o empresariado brasileiro, multiplicam-se o número de atores interessados na formulação de política externa brasileira. A partir de então, percebe-se uma mudança comportamental no Ministério das Relações Exteriores e uma gama de atores que passou a competir com o Itamaraty na arena do comércio exterior. Assim, fazendo uso do Modelo dos Jogos de Dois níveis proposto por Putnam, busca-se compreender qual o impacto da Bancada do Agronegócio na formulação de políticas externas ambientais no período de 2011 a 2019. Resultados preliminares apontam uma intensificação da atuação da Bancada do Agronegócio frente ao relaxamento de medidas ambientais, um processo gradual de favorecimento, apontando um desmonte de políticas ambientais em detrimento de grandes latifundiários e o aumento de iniciativas internacionais que se conectam ao agronegócio, especialmente a partir da mudança do discurso sobre meio ambiente e proteção ambiental.Palavras-chave: Política Externa; Agronegócio; Meio Ambiente.ABSTRACTFrom the process of opening the Itamaraty's dialogue with the Brazilian legislature and business community, the number of actors interested in the formulation of Brazilian foreign policy multiplies. From then on, there was a behavioral change in the Ministry of Foreign Affairs and a range of actors that started to compete with Itamaraty in the foreign trade arena. Using the Two-Level Games Model proposed by Putnam, we seek to understand the impact of the Agribusiness Bench on the formulation of external environmental policies in the period from 2011 to 2019. Preliminary results point to an intensification of the performance of the Agribusiness Bench in relation to the relaxation of environmental measures, a gradual process of favoring, pointing to a dismantling of environmental policies to the detriment of large landowners and the increase in international initiatives that are connected to agribusiness, especially as a result of the change in the discourse on the environment and environmental protection.Keywords: Foreign Policy; Agroindustry; Environment. Recebido em: 31/03/2021 | Aceito em: 27/06/2021.

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“…Ao mesmo tempo em que muitos autores discutem, com base em diferentes perspectivas, a implementação dessa legislação (Sparovek et al, 2011;Pereira, 2013;Laudares et al, 2014;Peres, 2016), as leis que tratam do meio ambiente no Brasil são vistas como as mais completas e avançadas do mundo. No entanto, o país ainda tem muito dever a cumprir, principalmente no âmbito do monitoramento e da fiscalização (Laudares et al, 2014).…”

Section: O Desenvolvimento Rural E O Ambienteunclassified

Cadastro Ambiental Rural: um instrumento para evidenciar conflitos ambientais em terras indígenas?

Oliveira

Brugnara²

2018

Desenvolv. Meio Ambiente

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O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento criado pela Lei n. 12.651/2012, é um registro público, eletrônico, nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais, criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Ele compõe uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Dados de maio de 2017, fornecidos pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), informavam que havia 4,2 milhões de imóveis cadastrados, cuja área é superior a 100% do território nacional. Tomando como unidade de análise apenas o Estado de Mato Grosso, o Instituto Centro de Vida apontou que havia 1.412 imóveis cadastrados sobrepostos a terras indígenas. Diante disso, o objetivo deste artigo foi refletir, com base na análise de diversas bases de dados geográficos e em uma revisão da bibliografia, se as sobreposições de CARs a terras indígenas podem ser caracterizadas como um conflito ambiental e, portanto, se o CAR pode ser considerado um instrumento importante para evidenciar esse tipo de disputa no espaço rural. Como resultado, e considerando que as informações fornecidas no CAR são de natureza declaratória, observa-se que o CAR tem o potencial de apresentar diferentes representações de ambiente e as sobreposições de cadastros podem estar evidenciando diversas formas de organização das relações espaciais e modos de apropriação do território e da natureza. Concluiu-se que cadastros declarados que incidem sobre terras indígenas podem estar sinalizando a existência de dois grupos de interesses no mesmo espaço, ameaçando as formas de vida das populações mais vulneráveis. Na prática, mesmo que cancelados do sistema de cadastramento, esses cadastros deveriam orientar o monitoramento e a fiscalização in loco para a verificação da existência ou não de conflito ambiental entre os grupos que ocupam a área. Além disso, é importante a realização de estudos que incorporem outros métodos de pesquisa, sobretudo a coleta de dados primários com os atores sociais envolvidos, que permitirão análises mais profundas da realidade.

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Conflitos nas políticas ambientais: uma análise do processo de alteração do Código Florestal Brasileiro

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Desmantelamento e desregulação de políticas ambientais e apropriação da terra e de bens naturais no Cerrado

Desmantelamento e desregulação de políticas ambientais e apropriação da terra e de bens naturais no Cerrado

O Latifúndio como Formulador de Política Externa e o Desmonte de Políticas Ambientais l The Latifundios as Foreign Policy Formulators and the Dismantling of Environmental Policies

Cadastro Ambiental Rural: um instrumento para evidenciar conflitos ambientais em terras indígenas?

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