Conflitos Institucionais na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba

Araújo, Danniel Cláudio de; Ribeiro, Márcia Maria Rios

doi:10.21168/rbrh.v17n4.p259-271

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“…Igualmente, tornam-se empecilhos à participação fatores como a falta de recursos financeiros para viabilizar o deslocamento dos membros para as reuniões e para cobrir outros custos materiais (inclusive de alimentação), a dificuldade para uso do carro da entidade participativa, a demora do ressarcimento de despesas e a não liberação do trabalho profissional (Araújo;Ribeiro;Vieira, 2012;Empinotti, 2011;Malheiros;Prota;Rincón, 2013).…”

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“…Além disso, há os chamados conflitos organizacionais (Araújo;Ribeiro;Vieira, 2012), como, por exemplo, haver representantes do poder público constando como usuários de água, ou usuários integrados como sociedade civil. Há estudos (Araújo;Ribeiro;Vieira, 2012;Uller-Gómez;Sheibe;Reis, 2008) que afirmam ser este problema causado pela imprecisa definição das categorias pela legislação nacional.…”

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“…Há estudos (Araújo;Ribeiro;Vieira, 2012;Uller-Gómez;Sheibe;Reis, 2008) que afirmam ser este problema causado pela imprecisa definição das categorias pela legislação nacional. A consequência, segundo eles, é a fragilização das tomadas de decisões, visto que, por vezes, os membros de dado segmento defendem interesses opostos aos da categoria em que se enquadram.…”

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Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social

Souza

2017

Saude soc.

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ResumoTendo como objeto a participação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil, este trabalho, ao analisar o texto da política nacional (Lei nº 9.433/1997) e a produção científica correlata, pretende contribuir para o aperfeiçoamento da governança desses recursos no país. Tal proposição é relevante em si mesma, haja vista o destaque dado pela literatura científica à gestão participativa da água, ainda mais em um contexto de escassez, como o que persiste em algumas regiões brasileiras. Além disso, as contribuições pretendidas também poderão ser úteis para a área de saneamento básico, ainda neófita no exercício dessas práticas e com quem os recursos hídricos estão intimamente associados. A análise revelou a importância das disposições legais existentes, que determinam a participação como princípio orientador das práticas exercidas. Indicou, também, fatores cuja atuação redunda em uma participação assimétrica, limitada, excludente ou até mesmo nula. Concluiu-se que, para superar tais fatores em prol da efetividade do controle social, a ampla capacitação dos agentes sociais constitui ação necessária.

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Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social

Souza

2017

Saude soc.

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“…No Brasil, ela é adotada como unidade territorial para implantação da gestão de recursos hídricos desde 1997. Todavia, atualmente ainda são flagrantes casos de conflitos e dificuldades para sua prática (Araujo et al, 2012).…”

Section: Gestão Integrada De Recursos Hídricos Por Bacia Hidrográficaunclassified

Integração da gestão de recursos hídricos: caso da bacia hidrográfica Mebre-Sorge, cantão de Vaud, Suíça

Miranda¹

2013

REGA

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RESUmO: A gestão integrada de recursos hídricos por bacia hidrográfica visa ao controle do estado dos corpos hídricos, considerando sua interação com os usos e os atores de uma mesma bacia hidrográfica e a coordenação entre os níveis institucionais nacional, regional e local. Em diversos países, sobretudo na Suíça, sua regulamentação e aplicação é atualmente discutida. Nesse âmbito, esta pesquisa analisa a integração da gestão de recursos hídricos na Suíça através do estudo de caso da bacia hidrográfica Mèbre-Sorge, cantão de Vaud, que apresenta um quadro de forte urbanização e artificialização dos mananciais. Assim, foram utilizados indicadores segundo a integração entre atores e usos, atores e recursos hídricos e entre as escalas federal, regional e local através de entrevistas com os principais atores institucionais ligados à bacia. A aplicação dos indicadores evidenciou a falta de integração entre os principais usos e atores na área de estudo. Não existe um organismo ou um acordo englobando todos os setores nem uma estrutura formal que favoreça a gestão integrada de recursos hídricos a nível cantonal ou local. Assim, a gestão é realizada setorialmente e a curto prazo. PAlAVRAS-ChAVE: gestão integrada de recursos hídricos, indicadores, bacia hidrográfica.

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“…),Pereira et al (2013),Ferreira (2014),Araújo (2016) eBétard e Peulvast, (2019). Esses estudos foram realizados em escalas e realidades geoambientais e configurações espaciais bastante distintas da área estudada.Neste sentido contribuindo para o avanço na avaliação da geodiversidade em escalas de detalhe e possibilitando uma maior flexibilidade do método de análise.Os resultados obtidos só foram possíveis mediante a quantidade de dados base sobre os elementos da geodiversidade, disponíveis para a área, permitindo a complementação e inserção de novos elementos, variáveis, nos índices parciais que compõem o cálculo do IG.…”

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Índice de geodiversidade do complexo estuarino lagunar Mundaú-Manguaba – CELMM, Alagoas, nordeste do Brasil

Silva¹,

Júnior²,

Ferreira³

2023

ACTA

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A geodiversidade busca descrever através de metodologias de identificação e quantificação os elementos abióticos presentes na paisagem e como se dá a interação destes elementos com o meio biótico e a sociedade através das apropriações existentes. O objetivo do trabalho foi calcular o índice de geodiversidade do CELMM. A metodologia utilizada foi dividida em 5 etapas: definições espaciais, levantamento bibliográfico e cartográfico, processamento de dados, definição dos índices e interpolação/classificação dos resultados. Foram utilizadas as variáveis de geologia, geomorfologia, hidrografia, pedologia e mineral para o cálculo dos índices parciais, utilizadas posteriormente para o cálculo do índice de geodiversidade, sendo divididas em 5 classes. Como resultado, seus valores foram mais heterogêneos, concentrados em áreas específicas. O índice de geodiversidade se mostrou mais alto em áreas amplas de várzeas bordeadas por encostas íngremes fortemente dissecadas. Valores esses justificados por processos morfodinâmico e pedológico, exumando e modelando a litologia local. Já nas demais quadrículas, sendo mais homogêneos com pouca dinâmica, apresentaram valores mais baixos. No geral, o CELMM apresentou geodiversidade média, com valores mais altos e altos concentrados em APA, ocorrendo também em outras áreas não protegidas. A metodologia se mostrou promissora, alcançando o objetivo geral. Através de técnicas de geoprocessamento e base de dados existentes dos elementos da geodiversidade, foi possível criar mapas temáticos de IG do CELMM. Este estudo visa subsidiar o Poder Público para criar ou rediscutir zoneamentos e planos gestores. Este estudo representa a continuação das discussões sobre geodiversidade de Alagoas em sua porção Centro-Leste.

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Conflitos Institucionais na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba

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