Compromisso constitucional da sustentabilidade ambiental: desafios de sua concretização frente à necessidade de revisão do ensino jurídico e atualização dos implementadores judiciais da normatividade ambiental. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p730

Abstract

Compromisso constitucional da sustentabilidade ambiental: desafios de sua concretização frente à necessidade de revisão do ensino jurídico e atualização dos implementadores judiciais da normatividade ambiental Constitutional commitment of the environmental sustainability: challenges to its achievement due to the need for review of legal education and update of judicial implementers of environmental normativity

Dos antigos, aos modernos e contemporâneos: redefinindo o conceito de liberdade de acordo com o Estado Ecológico

“…At national state level, the constitutionalization of environmental protection as a human fundamental right is a noteworthy step towards a legal paradigm change, already imposing the adoption of a new legal-based ethic oriented to environmental protection, although still aiming for human well-being. Among other important consequences, this new legal-ethical paradigm implies the guarantee of an ecological-environmental sustainability through adequate ecological-environmentally legal hermeneutics: it requires all citizens to take into account the preservation of life in all its forms when interpreting and implementing legal measures (Padilha, 2011;Leite, Belchior, 2010).…”