Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a base econômica e material do Sistema Único de Saúde

Abstract

O artigo tem como objetivo fazer uma discussão teórica e política do conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), atualizando a visão para o contexto contemporâneo de transformação tecnológica e dos desafios para os sistemas universais de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), em particular. Em um contexto de globalização assimétrica, de emergência de uma revolução tecnológica e de (re)colocação de barreiras estruturais que trancam a sociedade brasileira em seu movimento histórico de desigualdade, vulnerabilidade e exclusão, necessitamos repensar a saúde, retomando e atualizando uma agenda que privilegia os fatores histórico-estruturais da sociedade brasileira, a inserção internacional do País e sua relação com uma difusão extremamente assimétrica do progresso técnico, do conhecimento e do aprendizado, dissociados das necessidades sociais e ambientais locais. Mediante uma metodologia que envolve a análise da resposta brasileira à COVID-19, da balança comercial do CEIS e do acesso a vacinas para COVID-19, o artigo evidencia que a saúde é parte central da estrutura econômica e social e reproduz as características do padrão de desenvolvimento nacional em seu interior. Uma sociedade equânime, com qualidade de vida, comprometida com os direitos sociais e o meio ambiente é condicionada pela existência de uma base econômica e material que lhe dê sustentação. Essa visão sistêmica e dialética é a principal contribuição teórica e política pretendida pelo artigo, que procura contribuir para uma abordagem de saúde coletiva integrada com uma visão de economia política.

Estado e acumulação de capital na saúde brasileira sob a ótica da Teoria Marxista da Dependência

“…Destaca-se, ainda, o término da proteção comercial para a produção interna, extinta pelo governo de Fernando Collor de Mello, que era, até então, feita com base no Anexo C da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil 59 . Como consequência, o desequilíbrio na balança comercial do setor da saúde não parou de crescer, passando a ser USD 20 bilhões em 2021 60 . Uma segunda medida foi o reconhecimento de forma radical e precoce do acordo internacional de patentes ( Trade Related Aspects of Intellectual Rights - TRIPS), aprovado em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.…”

Capital estrangeiro e mudança estrutural no mercado privado de serviços de saúde brasileiro

“…A análise da dinâmica econômica na área da saúde constitui um grande desafio, tanto do ponto de vista acadêmico como no tocante aos seus aspectos político-normativos, tendo em vista a articulação entre saúde e desenvolvimento. Com base na perspectiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) 1 , que alia a economia política com a saúde coletiva, o mercado é entendido como um espaço econômico de disputa entre capitais em permanente mutação, derivado da influência dos diversos interesses e forças políticas, públicas e privadas, que o compõem.…”

“…As atividades do CEIS, a base econômica e material da saúde, representam cerca de 9% dos empregos diretos formais; 1/3 do esforço de pesquisa do país e 9% do produto interno bruto (PIB) brasileiro 1 . Grande parte desse fluxo econômico passa por atividades privadas de saúde.…”

“…A mudança estrutural no mercado de serviços de saúde, a partir da perspectiva do CEIS, relaciona-se a transformações em três dimensões inter-relacionadas: (i) as dimensões econômica, produtiva e tecnológica, com a introdução de inovações que geram oportunidades, por meio de novas formas de organização do financiamento, da produção (e realização) dos serviços de saúde e da apropriação das rendas geradas nesses serviços; (ii) as dimensões demográfica, epidemiológica e socioeconômica da população, que se traduzem em demandas de cuidado em saúde e na capacidade de pagamento das famílias; (iii) a dimensão institucional, que envolve desde as características dos modelos assistenciais adotados, as políticas públicas para a área da saúde e a ação das agências regulatórias, até aspectos culturais, como a percepção do direito à saúde pela sociedade; e (iv) a interação com os demais subsistemas dos CEIS 1 , 4 .…”

Perception of the Neighborhood Environment, Physical Activity by Domain and Sitting Time in Brazilian Adults

“…The concentration of poor socioeconomic situations in the North and Northeast regions and disparities in the distribution of health services and resources are reflected in a steep North–South gradient in health outcomes [ 49 ]. Given the great inequality and regional diversity in Brazil, comparisons between regions, generalizations regarding the impact of the environment on PA and sedentary time may be problematic [ 50 ]. Even though a study showed an association between availability of public space and greater chances of leisure-time PA in adults, the authors acknowledged differences in the magnitudes of these effects across the five main regions of Brazil (for instance: there were greater chances in the South region) [ 51 ].…”