Como a atenção primária à saúde pode fortalecer a alimentação adequada enquanto direito na América Latina?

Abstract

RESUMO Há 40 anos, a Declaração de Alma-Ata reforçou a saúde como direito humano, apresentou a atenção primária à saúde (APS) como caminho para atingir um grau de saúde aceitável para todos e incorporou a questão alimentar e nutricional como parte integrante dos cuidados primários em saúde. O direito humano à alimentação adequada (DHAA) está intimamente relacionado com o direito à saúde, pois é requisito para a existência de condições de vida digna para promover a saúde. As particularidades históricas e a posição político- econômica da América Latina representam barreiras para a realização plena dos direitos humanos, e especialmente dos direitos sociais. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é explorar os modos pelos quais os serviços de APS podem alavancar o DHAA na América Latina. Adicionalmente, são apresentadas medidas que exemplificam como os países podem fortalecer o DHAA a partir da APS. Finalmente, o texto se propõe a resgatar o potencial emancipatório da APS na América Latina vislumbrando sua atuação na realização de direitos humanos para além do direito à saúde. O panorama apresentado demonstra a capacidade de resposta da APS no sentido de efetivar direitos humanos interdependentes da saúde no contexto latino-americano.

Fatores associados ao acesso precário aos serviços de saúde no Brasil

“…Access is the opportunity to use health services when needed, expressing characteristics of its offer and circumstances that facilitate or hinder people's ability to use it effectively 1 . Access is simultaneously related to four elements: availability, accessibility, acceptability, and quality 2 .…”

“…It can be mainly perceived during care, when the user is respected as an individual and, during the service provision, a commitment to ensure quality can be noted, adapting to the context 4 . The fourth element, quality of service, is characterized not only by the qualification of professionals in the face of the population's peculiarities but also by the quality of the products used 2 .…”

Determinants of food and nutrition actions in primary healthcare clinics in the State of São Paulo, Brazil

“…Latin American countries have progressed in a varied way with respect to FNA 23 . In countries such as Colombia, Ecuador, Guatemala, Mexico and Peru, the lack of services or the lack of access to them, for example, compromises the rights to health and food, which are not recognized by some of these countries 23 .…”

Multiplicidade, heterogeneidade e coordenação: a produção do cuidado em alimentação e nutrição a partir das práticas de apoio matricial

“…A alimentação, identificada como um dos principais determinantes modificáveis, associada às doenças crônicas não transmissíveis, excesso de peso e obesidade, foi enquadrada no critério de melhor relação custo-efetividade e, por seu turno, passou a ser objeto de pesquisas e intervenções. Ao enfocar o estilo de vida, tais investigações expuseram aspectos de uma dimensão complexa e transversal do cuidado, ampliada pela assunção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional, como requisitos para a proteção e promoção da saúde e qualidade de vida 1,2 .…”

“…Nesse contexto, a atenção primária à saúde (APS) foi apontada por órgãos internacionais como lócus estratégico para a oferta de cuidados primários relativos à alimentação pela proximidade com as questões alimentares e nutricionais das populações em seus territórios, e pelos princípios e diretrizes que a norteiam: universalidade, integralidade, longitudinalidade, continuidade, dentre outros 2,3 .…”