Comitê de supervisão: um moderador entre a liberdade de expressão e as fake news

Abstract

A empresa Meta, mediante suas plataformas, tem ganhado grande complexidade na prestação de seus serviços, que tem demandado respostas normativas para problemas criados nas redes sociais. Esses problemas também vinculam Estados e seu regime democrático. Diante desse cenário, este capítulo visa responder como a plataforma lida com fake news nas moderações de conteúdo, em especial, por meio do Comitê de Supervisão. Para fins de cumprir com o proposto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico. Em linhas gerais, as principais conclusões apontam para o fato de que, com a criação do Comitê de Supervisão, existe um compromisso de combate às fake news sem que se desrespeite a liberdade de expressão dos usuários. Mais que isso: por meio de suas decisões, o Comitê também busca dar clareza às normas das plataformas Facebook e Instagram, além de criar um espaço de legitimação de suas decisões pela incorporação de normas internacionais de direitos humanos.