Código Florestal, função socioambiental da terra e soberania alimentar

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir alterações do Código Florestal, especialmente aspropostas de mudanças nas noções de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), em processo de rediscussão no Congresso, após sanção presidencial com vetos no texto aprovado na Câmara em 25 de abril de 2012. Para suprir lacunas da nova Lei, o Executivo Federal editou a Medida Provisória (MP) 571/2012, que retoma a discussão da matéria. Tanto dispositivos da nova Lei como alterações propostas ao texto da MP geram insegurança alimentar e visam a eliminar a função socioambiental da terra. A motivação das mudanças não está relacionada à sustentabilidade ambiental ou às mudanças climáticas, temas fundamentais na agenda mundial, mas parte do princípio de que a natureza é um empecilho ao desenvolvimento. Este artigo resgata as principais alterações no Código Florestal relacionadas à Reserva Legal e às APPs, estabelecendo relações (impactos negativos) com a função socioambiental da terra e a soberania alimentar.

The Ability to Influence: A Comparative Analysis of the Role of Advocacy Coalitions in Brazilian Climate Politics

“…Much research on societal influence on climate and environmental policy has focused on either NGOs or businesses, or both (e.g., Betsill & Corell, ; Gulbrandsen & Andresen, ; Vormedal, ). Research on Brazilian climate policy reveals a complex group of climate‐policy advocacy actors consisting of scientists, NGO activists, politicians, businesspersons, and bureaucrats (Carvalho, ; Hochstetler & Viola, ; Kasa, ; Sauer & França, ). Some policy actors represent more than one of these categories simultaneously, and high personnel turnover and frequent institutional reshuffles cause individuals to move between positions as, for instance, NGO activists, company employees, or researchers, and working as bureaucrats or serving in political positions (Hochstetler & Keck, ).…”

The political economy of land struggle in Brazil under Workers' Party governments

“…The appointment of senator Abreu, a former head of the influential lobby group the Brazilian Confederation of Agriculture and Livestock (CNA), was vehemently opposed by social movements and environmentalists. Among reasons for their opposition were her support for weakening the Brazilian Forestry Code (Sauer & França, ) ; for liberalizing laws around genetically modified seeds; her unwillingness to put outdated productivity indices to the test; and her championing of an agribusiness export model, including more tax exemptions and tax incentives for agricultural exports as the solution to agricultural and wider economic needs.…”

A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas

“…Outra problemática decorre do entendimento antagônico entre a conservação ambiental e a produção de alimentos, sendo a natureza vista pelos proponentes da reforma do Código como empecilho ao desenvolvimento SAUER;FRANÇA, 2012). Críticos da reforma argumentaram que a redução da vegetação nativa pode não resultar em ganhos imediatos aos produtores (MARTINELLI, 2011) e ainda levar à direção oposta, significando risco à agricultura e insegurança alimentar devido à redução na produção (LEES; PERES, 2007;SAUER;FRANÇA, 2012;SBPC;ABC, 2012), advinda da perda de serviços ambientais, com prejuízo principalmente aos pequenos produtores (FONSECA; NUNES-SILVA, 2010;RIBEIRO;FREITAS, 2010;FONSECA et al, 2013;SOARES-FILHO et al, 2014).…”