Cobrança pelo uso da água no Brasil: uma revisão metodológica

Abstract

Artigo recebido em 5 de maio de 2014, versão final aceita em 4 de novembro de 2014. RESUMO:A aplicação de instrumentos econômicos na gestão das águas tem como princípio incentivar a forma racional dos padrões de consumo do bem. Nesta linha a Política Nacional dos Recursos Hídricos, na busca de atribuir um valor econômico à água, introduziu a cobrança pelo uso dela nas Bacias Hidrográficas (BCH) no Brasil. Esta revisão metodológica apresenta as metodologias de cobrança pelo uso da água atualmente empregadas em águas de domínio da União, bem como a arrecadação gerada e os investimentos realizados nas respectivas BCH. No Brasil, o instrumento é empregado nas BCH do Rio Paraíba do Sul, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, do Rio São Francisco e do Rio Doce. Também no Estado do Ceará, pioneiro no país, a cobrança é aplicada pelo uso da água, porém conceitualmente diferenciada. Verificou-se que em todas as BCH de águas com domínio da União, o modelo de cobrança segue a mesma estruturação, considerando todos os tipos de usos de água, principalmente a captação, o consumo e o lançamento de efluentes. Ainda, cada parcela considera os volumes utilizados, o preço unitário pelo uso, os coeficientes próprios e relativos à gestão da BCH. Por outro lado, a cobrança pelo uso da água bruta no Estado do Ceará apresenta-se baseada no atual sistema de tarifação e é definida somente com base na água consumida. A arrecadação setorial apresentou-se variável, no entanto, pode-se citar como setores com maior potencial de arrecadação, o de saneamento básico e o industrial. Ainda, verificou-se que os investimentos realizados com recursos obtidos com a cobrança vêm sendo aplicados, em sua maioria, a ações estruturais que envolvem a recuperação dos recursos hídricos, tais como estações de tratamento e redes de coleta e afastamento de efluentes.Palavras-chave: gestão de recursos hídricos; cobrança pelo uso da água; metodologias de cobrança.ABSTRACT: The purpose of using economic tools in water management is to encourage reasonable water consumption patterns. In this context, the National Water Resources Policy, in order to put an economic price to water, introduced the water pricing in national Watersheds. This methodology review presents the methods for putting a price on water currently used in waters under federal jurisdiction, the generated revenues and investments

Potentialities of water charge in the management of Brazilian water resources

“…The prices in each interstate basin are described in Table 3. Note that the PCJ and Rio Doce Basins are the only ones to adopt the progressivity of prices (Finkler et al, 2015).…”

“…The water charge has undergone evolutions, being improved with each revision of methodology and price in the interstate basins. For example, the method of water charge in the PCJ River Basin has greater detail due to the learning acquired with the observation of the predecessor's experiences (Finkler et al, 2015). A very representative example is the recent institution of water charge in the Paranaíba River Hydrographic Basin.…”

Instrumentos Econômicos E a Exploração Dos Recursos Hídricos Paraenses: Taxa, Compensação E Cobrança Pelo Uso

“…O último instrumento econômico a ser analisado é a cobrança pelo uso da água. As receitas auferidas pelo referido instrumento deverão ser destinadas à agência de bacia que, por sua vez, aplicará os valores em prol da conservação da bacia hidrográfica sob a qual incidiu a cobrança (FINKLER et al, 2015). Serão financiados, portanto, "estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos", assim como as "despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos", consoante artigo 22 da Lei da PNRH (BRASIL, 1997).…”

Crise hídrica em publicações científicas: olhares da bioética ambiental

“…Por isso, é importante considerar o papel da sociedade civil no controle social das políticas hídricas. Autores como Finkler et al (2015) e Empinotti e Jacobi (2013) discutem como envolver toda a sociedade na tomada de decisões, principalmente, em relação ao destino dos recursos financeiros arrecadados e que contribuirão para a compreensão de como a água pode potencializar a construção de práticas de governança que, futuramente, possam regular o uso ético da água.…”