Classificação comparada das lesões de ordem mecânica segundo a traumatologia forense no exame de corpo de delito em animais

Abstract

Elucidação de crimes é um assunto de extrema relevância, já que a criminalidade é inerente à sociedade. A Medicina Veterinária Legal é uma área em ascensão e são cada vez mais frequentes processos judiciais envolvendo animais. Este artigo tem por objetivo classificar e descrever diferentes tipos de lesões de ordem mecânica que são encontradas com frequência em animais. A classificação é realizada de uma maneira comparativa com o Código Penal, tendo como base a traumatologia forense em humanos. Desta maneira é possível facilitar os profissionais que irão realizar estes exames a elaborar relatórios e melhorar a determinação do judiciário de sanções penais e administrativas proporcionais para os réus de acordo com a gravidade de cada situação. Â

Traumatized Reptiles: A Retrospective Study of Wild Reptiles Examined in Northeastern Brazil

“…A retrospective study was conducted in the evaluation records of live or dead animals from 2010 to 2020. The cases were tabulated according to the year of occurrence, taxon/species, origin, type of examination, classification (according to Ressel and Tremori) [15,16] and causes of injuries. The results were presented as absolute and relative frequencies of occurrence.…”

Welfare of dairy cattle suffering from digital disorders as evidence in veterinary investigation: Revision

“…A necessidade de proteger os animais e evitar crueldade, abuso e maus-tratos é notório no início de um novo mundo globalizado. De uma forma geral é comum qualquer tipo de lesão ser enquadrada como maus-tratos, no entanto, diagnósticos de maus-tratos é algo mais amplo e pode dificultar a compreensão da gravidade por parte da autoridade judicial (Tremori et al, 2018). No Brasil, os casos de maus-tratos aos animais estão sujeitos a sanções penais e administrativas através da Lei Federal nº 9605/98, denominada Lei de Crimes Ambientais.…”

“…Neste contexto, observou-se um aumento na demanda de perícias veterinárias, envolvendo tanto animais de companhia, animais silvestres, domesticados, quanto a animais de produção. As perícias visam ajudar na investigação e na elucidação de fatos em diferentes circunstâncias envolvendo o bem-estar animal e crimes de crueldade (Tremori et al, 2018;Tremori & Rocha, 2013). Do ponto de vista da clínica médica forense destaca-se o exame de corpo de delito para avaliação de um delito aplicando-se a exploração clínica minuciosa que fornece dados para elaboração de laudos para o auxílio e à condução de um processo judicial.…”

Fundamentals of civil and criminal expertise in welfare and mistreatment syndrome in cattle

“…Os esclarecimentos de crimes envolvendo animais são considerados tema de grande destaque, tanto no meio jurídico como no acadêmico-científico. Além disso, a compreensão sobre os direitos dos animais, bem-estar animal, preservação do meio ambiente, criminalística, legislação e inspeção de produtos de origem animal vêm crescendo, havendo necessidade da aplicação da medicina veterinária legal (Tremori et al, 2018). Segundo o Direito, as perícias são classificadas em perícia cível, criminal e trabalhista, sendo a cível e criminal as principais modalidades de perícias realizadas na medicina veterinária legal (Conceição et al, 2017).…”

“…As atividades do perito criminal são de fundamental importância e imprescindível na elaboração da prova material, das coletas dos exames, do esclarecimento da finalização do laudo pericial. O perito criminal deve estar ciente do relevante desafio no enfrentamento PUBVET v.13, n.12, a467, p.1-13, Dez., 2019 condição pode confundir o julgamento e compreensão do magistrado, tendo em vista a complexidade do diagnóstico e definição de maus-tratos (Tremori et al, 2018). Na Resolução CFMV nº 1.236, de 26 de Outubro de 2018, no art.…”