Clashing frames: human rights and foreign policy in the Brazilian re-democratization process

Abstract

• Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Licença de Atribuição Creative Commons, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. AbstractThis article deals with the use of rights in the Brazilian foreign policy in the late 1970s. Two main arguments are advanced: there was a novel understanding of rights that clashed with the traditional statist one, and the Brazilian strategies were less a complete rebuttal of rights language and more a reading of rights as a possible threat to the Abertura process.Keywords: Human rights; Brazilian foreign policy; Ernesto Geisel administration; democratic transition; Brazilian military regime. Received: September 6, 2016Accepted: June 26, 2017Introduction H uman rights history has traditionally been a field dominated by lawyers. Before the 1990s, only a few historians dedicated themselves to the issue. However, more recently, the history of the field has become a burgeoning line of enquiry, and several works have generated heated debates; especially the question of origins. The canonical view usually portrays human rights as coming of age in a post-Holocaust world after a long path deriving from either a broader natural law tradition or the liberal revolutions of the late 18 th century. The coming of age is, according to this view, confirmed by the international treaties of the 1940s considered as the birthplace of the present notion of human rights. Even though this view alleges that the force of human rights' normative language has deep roots in previous centuries, the 1948 Universal Declaration of Human Rights is highlighted as the apex of a coherent evolution of instruments bringing about the 'Age of Rights'.Notwithstanding the broader acceptance of this perspective, it has also been increasingly disputed and undermined as simplistic and triumphalist. The linear conception of human rights by the

Os Donos Do Silêncio: A Política Externa Do Regime Militar Brasileiro E a Comissão De Direitos Humanos Das Nações Unidas

“…A diplomacia da ditadura consolidava a impressão de que o país até poderia cooperar em prol dos direitos humanos, mas o fazia não como cumprimento de normas ou porque era obrigado, mas porquanto tinha vontade soberana para tal. O entendimento de direitos humanos defendido pela ditadura era que eles se realizavam pelo e dentro do Estado e que seu arranjo na ONU era submetido à noção de soberania -um enquadramento que passou a ser questionado no decorrer dos anos 1970 (Roriz, 2017).…”

“…Ainda em 1977, a Anistia Internacional recebeu o Prêmio Nobel da Paz justamente por sua atuação na área. Um novo enquadramento sobre o assunto colidia com aquele antes contido no discurso de soberania (Roriz, 2017). Por outro lado, a avaliação de Silveira sobre o perigo do novo dossiê não se concretizou.…”

“…Contra essa corrente, uma literatura crescente busca entender de forma crítica a diplomacia da ditadura e suas conexões com a repressão. Há trabalhos sobre os casos contra o regime no sistema interamericano (Bernardi, 2017;Maia e Lima, 2017), as disputas de narrativas em torno dos direitos humanos (Roriz, 2017), os impactos institucionais da ditadura no próprio Itamaraty (Almeida, 2008;Batista, 2010;Carmo, 2018), a atuação do Centro de Informações 2 Estratégias similares foram usadas pela política externa brasileira no sistema da OEA. Na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, todavia, o Brasil não conseguiu impedir sua condenação em dois casos importantes, o 1683 e o 1684.…”

Democratização, política externa e direitos humanos: uma releitura do caso brasileiro

“…O efeito foi especialmente sentido na política externa no campo dos direitos humanos. Roriz (2017) explica o foco da democracia como vanguarda das demandas na abertura e não o campo dos direitos humanos, principalmente depois da anistia. Ainda assim não se pode desprezar a relevância da inclusão da temática dos direitos humanos no discurso do primeiro governo pós-ditadura militar, mesmo que não tenha significado uma política externa com ênfase nessas questões.…”

“…A bandeira dos direitos humanos, que ganhou vulto com a cruzada de Jimmy Carter, presidente dos EUA de 1977 a 1980, era tema tabu, principalmente pela questão da tortura perpetrada por oficiais brasileiros. A posição negacionista e abstenteísta deu a tônica da política externa de direitos humanos (PEDH) durante o regime militar, em que pese a conjuntura internacional dos anos 1970 de pressão de ONGs internacionais e a campanha de Carter (Roriz 2017). Os instrumentos internacionais sobre a matéria, como os pactos da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foram elaborados durante a ditadura, regime marcado por profundas restrições aos direitos civis e políticos e liberdade de expressão (Côrtes 2010, p. 238).…”