Democratização, política externa e direitos humanos: uma releitura do caso brasileiro

Abstract

A relação entre processos de democratização e a política externa é um tema bastante explorado nos campos da Ciência Política e Relações Internacionais, e o argumento deste artigo basicamente se apoia na revisão dessa literatura. No Brasil, a maior parte da literatura interpreta que a democratização teve impacto limitado nas linhas gerais da política externa brasileira. Todavia, na agenda de direitos humanos, o discurso da política externa foi reformulado para a recuperação das credenciais diplomáticas do Brasil. A democratizaçãoimpulsiona a adesão dos países ao regime internacional de direitos humanos. A análise da adesão brasileira aos mecanismos de monitoramento internacional de direitos humanos demonstra, por outro lado, a lentidão dessa dinâmica, que seguiu o ritmo da natureza do processo de democratização, sem justiça de transição, e também a mudança das variáveis regionais e sistêmicas após o fim da Guerra Fria.