Categorias sociopolíticas da ética climática: Plano Municipal de Arborização Urbana (São Paulo)

Abstract

Resumo Este artigo busca compreender a disputa entre diferentes visões de mundo por meio da análise das propostas de reordenamento socioambiental formulado para uma megametrópole. Moralidades ecocêntricas e antropocêntricas coexistem na estrutura do instrumento político de enfrentamento da emergência climática: Plano Municipal de Arborização Urbana da Cidade de São Paulo – Pmau (2019-2020). A perspectiva da teoria do convivialismo contemporâneo foi utilizada para lapidar as emergentes categorias do campo da ética climática: pluralidade decisória, naturalidade planejada e benefício temporal. O resultado demonstra que o conteúdo estrutural do Pmau ainda é frágil para o enfrentamento da emergência climática. Todavia, ressalta-se a relevância da inclusão da dimensão ética climática na avaliação e formulação eficaz de instrumentos públicos de mitigação das mudanças climáticas para regiões cosmopolitas.

Água (De)colonizada: Estudo De Caso De Políticas Hídricas No Brasil

“…Uma das práticas observadas foi a elaboração de um manifesto de sensibilização da água como bem comum, que foi um dos elementos centrais para mobilização da retirada do plebiscito e privatização da estatal Corsan. Termos como "água não é mercadoria", "vender a nossa água", "defesa da água", "preços", "mais pobres" e outros similares Relacionado aos espaços democráticos decisórios, observou-se uma prática de distorção democrática, ou seja, a não pluralidade decisória (SALMI, 2021a;2021b;. Na sessão do dia 27 de abril de 2021, a prática observada foi no processo de votação dentro do processo de formulação da PEC 280/2019.…”

“…No nível nacional, a disputa ontológica à luz sociológica pelo enquadramento da água, observada na PEC federal 4/2018, pode ser analisada por duas categorias da ética socioclimática: coisificação (que é a antítese da categoria de naturalidade planejada) e benefício geracional (SALMI, 2021a;2021b;. Se nota que, ao contrário do que é defendido pelos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, a mercantilização da água é ressaltada e colocada no cerne da discussão para justificar o acesso à água como direito fundamental à vida: Ao contrário, a água é considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem econômico, o que exclui parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de ter acesso ao precioso líquido em quantidade e qualidade que permitam uma vida digna.…”