Caracterização das demandas judiciais de acesso a medicamentos no estado da Bahia

Abstract

Objetivo: Identificar as características das demandas judiciais por medicamentos contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA) no período de 2002 a 2008. Metodologia: Estudo empírico descritivo transversal, com abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, cuja unidade de análise é a ação judicial, movida contra a SES-BA. Resultados: Foram identificadas 361 ações judiciais impetradas contra o Estado da Bahia nos anos de 2002 a 2008, tendo por objeto o fornecimento de medicamentos. Os medicamentos mais solicitados foram infliximabe, trastuzumabe e as insulinas glargina e aspart; dentre as doenças mais frequentemente citadas nos processos encontram-se os cânceres, as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas e do sistema conjuntivo e osteomuscular. Cerca de 30% dos medicamentos solicitados faziam parte do elenco do SUS. Conclusões: Considerando que o medicamento mais demandado já fazia parte do elenco do SUS e que os medicamentos para o tratamento do câncer não são fornecidos pela assistência farmacêutica, faz-se necessário ampliar a divulgação a respeito das normas do SUS e, mais especificamente, da assistência farmacêutica, como os critérios utilizados na seleção dos medicamentos que compõem os elencos, como ter acesso e como utilizar racionalmente os medicamentos para profissionais de saúde e operadores do Direito.