Capacidade estatal e desempenho na percepção dos burocratas brasileiros: desenvolvimento e validação de um modelo de equações estruturais

Abstract

Resumo Este artigo especifica e valida um modelo derivado de abordagens teóricas na literatura para mensurar as capacidades do Estado, especificamente do governo federal brasileiro. Dados coletados por Survey foram analisados usando a técnica de modelagem de equações estruturais (MEE). Os achados indicam que as características weberianas da burocracia ainda são uma referência útil para estudos sobre a capacidade estatal, uma vez que o nível de profissionalização e de habilidades dos burocratas apresentaram efeito positivo e estatisticamente significativo sobre o desempenho percebido do Estado. No que diz respeito à autonomia burocrática, os achados indicam que seu efeito no desempenho do Estado é indireto, mediado pela profissionalização. Ao contrário das previsões teóricas, não encontramos efeitos diretos significativos entre os relacionamentos da burocracia com atores não estatais e desempenho do Estado nem entre este e a dotação de recursos organizacionais. O artigo contribui para a literatura ao utilizar dados obtidos diretamente dos burocratas, ao desenvolver e validar um modelo replicável que relaciona as diferentes dimensões do conceito de capacidades estatais e ao utilizar a MEE para estimar os efeitos das dimensões do conceito sobre os resultados da ação estatal.

Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas

“…Em face do ceticismo quanto aos desvios de rota frequentemente observados na implementação de variados tipos de políticas (Sabatier, 1986), a saída seria aumentar a clareza dos objetivos, sendo recorrente o alto investimento em ferramentas de monitoramento e controle hierárquicos rígidos (Gomes, 2019;Lima & D'Ascenzi, 2019). Por outro lado, a aceitação do caráter político e estratégico do processo de definição de objetivos faz com que esse processo seja consensualmente aceito em detrimento de uma formulação pactuada junto aos processos táticos e operacionais que lhe dariam cumprimento (Lima & D'Ascenzi, 2019).…”

“…Na literatura mais recente, estudos tentam avançar em direção às conexões das fases de implementação e avaliação de políticas (Lima & D'Ascenzi, 2019); nas vicissitudes decorrentes de problemas não previstos na formulação e que se tornam obstáculos a serem contornados no momento da implementação (Silva & Melo, 2000); ou na proposição de modelos de análise expandida pautados no dilema entre controle e discricionariedade de agentes implementadores no nível de rua (Tummers & Bekkers, 2014;Bonelli et al 2019;Nothdurfter & Herman, 2018;Thomann & Van Engen;Thomann, Van Engen & Tummers, 2018;Lima-Silva et al, 2020). Ainda de acordo com os avanços da literatura mais recente, o debate sobre a fase de implementação de políticas públicas tem se desenvolvido em torno de questões emergentes em pesquisas no campo da administração pública e da gestão social, tais como burocracia de nível rua e sua relevância para a efetividade do processo de implementação (Oliveira, 2012;Lipsky, 2019;Lotta, 2019), capacidades estatais e percepção de desempenho de políticas implementadas (Evans, 2003;Pires & Gomide, 2016;Gomide, Machado & Albuquerque, 2021;Haque, Ramesh & Puppim de Oliveira, 2021), coordenação de redes, descentralização de políticas e governança pública (Gontijo, 2012;Jaccoud & Vieira, 2020;Bichir, 2020).…”

Capacidades Estatais para a Administração Política da Inovação Tecnológica no Brasil

“…Ao serem questionados sobre as principais dificuldades na implementação de política pública, os respondentes acusaram as limitações com recursos orçamentários e financeiros (15,1%), além das dificuldades referentes a pessoal (12,4%), sendo essas limitações as de maior score entre as opções do levantamento. Tendência diferente se observa em levantamento recente -junto aos servidores públicos federais de órgãos da administração direta e indireta, excetuando os servidores de "linha de frente" -, a partir do qual se observa que a maioria simples dos respondentes sinaliza ("Discorda fortemente" ou "Discorda") que os recursos humanos, orçamentários e tecnológicos não são obstáculos (Gomide, Machado, & Albuquerque, 2021). Isso sugere que as condições gerais não espelham necessariamente as exigências particulares, principalmente, para o caso do grupo qualificado (sem mencionar as variações amostrais entre os levantamentos citados).…”

“…O segundo fato é que, no âmbito da ciência e da tecnologia, a interação com setores econômicos tende a ser corriqueira tanto quanto no setor de transporte na área de infraestrutura, por exemplo, no qual as frequências de interação "Alta" e "Média" somadas alcançaram 72,3% (Gomide & Pereira, 2018). Comparando com os dados de levantamento mais recente (Gomide, Machado, & Albuquerque, 2021), vê-se que as frequências de interação são tendencialmente menores (44,2%, somando-se "Concordo" e "Concordo fortemente" com a existência de interação).…”

“…A mesma tendência foi observada no levantamento do Enap (2018a), em que a interação alta ("Sempre") com organizações da sociedade civil não ultrapassou 6%. O mesmo ocorre com levantamento mais recente em que apenas 5,20% dos respondentes "Concordam fortemente" com a existência de interações com esse público (Gomide, Machado, & Albuquerque, 2021). Entretanto, é importante ressaltar que há mais canais formais de interação com as demandas provenientes da sociedade civil em geral e, por isso, as interações podem ser concentradas em um número menor de pontos no aparato administrativo.…”