Capacidades Estatais para a Administração Política da Inovação Tecnológica no Brasil

Abstract

Objetivo da pesquisa: Analisar as capacidades estatais no Brasil, em âmbito federal, associadas ao desenvolvimento de política de inovação tecnológica no contexto da Indústria 4.0.
 Enquadramento teórico: Modelo dicotômico, modificado, das capacidades estatais, fundamentado no institucionalismo e no marxismo.
 Metodologia: Realizou-se um survey junto aos profissionais dos ministérios componentes do Conselho Superior da Câmara Brasileira da Indústria 4.0, obtendo-se 117 questionários respondidos aos quais aplicou-se estatística descritiva.
 Resultados: Os resultados sugerem heterogeneidade das capacidades, sinalizando a convivência entre, de um lado, alta escolaridade, alta compatibilidade de formação e trajetória com as funções executadas, adequada coerência interna e coordenação entre os órgãos e, de outro, limitações agudas em termos de condições humanas, financeiras e materiais e resultados discutíveis quanto à interação com atores externos com efeitos potenciais sobre a autonomia do aparato administrativo.
 Originalidade: Capacidades estatais para políticas de inovação tecnológica no contexto da Indústria 4.0.
 Contribuições teóricas e práticas: Explicita os pontos deficitários para o desenvolvimento de política de inovação em nível federal, possibilitando modificações futuras.

Interação e Autonomia entre Estado e Capital: Uma Análise Baseada nos Membros da Câmara Brasileira da Indústria 4.0

“…Nessa direção, é preciso abandonar as caricaturas e focalizar os fatores reais. Para tanto, é possível reconhecer que o Estado, cujo poder é a "violência concentrada e organizada da sociedade" (Marx, 2013, p. 821), desempenha intrincadas e combinadas funções derivadas das necessidades comuns, dos imperativos da acumulação do capital, dos conflitos de classe e entre os próprios Estados nacionais, levando adiante medidas administrativas, políticas, jurídicas e policial/militares sintetizadas como administração política que, por sua vez, se reflete na própria estruturação dos diferentes Estados (Paço Cunha, 2021).…”

“…Tendo a estrutura econômica como sua base real, o Estado dá respostas variadas a uma dinâmica que não controla inteiramente, sendo ele próprio um resultado da dinâmica conflitiva proveniente daquela base. Assim, segundo Paço Cunha (2021), o Estado é forjado dialeticamente em termos práticos a partir do próprio conjunto de respostas efetivadas e de alcances variados. Ainda segundo o autor, por mais que as medidas administrativas e políticas possam introduzir, ativar, retardar ou bloquear certas tendências inscritas na objetividade sobre a qual atua, a base econômica segue sendo, como sugeriu Marx (2011), o fator preponderante no todo articulado de múltiplas determinações.…”

“…As reciprocidades entre interação e disciplinamento das quais resulta um dado grau histórico de autonomia têm agudas implicações no desenho de políticas, sobretudo aquelas que, conforme é o caso, estão, ou deveriam estar, orientadas para o salto tecnológico em andamento nas principais economias mundiais. O presente artigo não realizou uma avaliação direta dos resultados da Câmara -o que se apresenta como possibilidades de pesquisas futuras -, mas seus dados, conjuntamente com os de pesquisas já realizadas (Paço Cunha & Mendes, 2022), parecem sugerir que o desenho institucional não tem correspondido, até o momento, à elaboração daquelas políticas necessárias à inflexão tecnológica globalmente em curso. É um aspecto sensível em termos de considerações práticas e que deve ser observado não apenas no contexto das políticas públicas em si, mas igualmente no desenho de governança que elabora, executa e avalia seus resultados.…”

“…Essa é uma temática especialmente importante para a literatura a respeito do "Estado desenvolvimentista", na qual a problemática da "autonomia inserida" (Evans, 1995) do aparato administrativo ocupa lugar de destaque (Block & Negoita, 2016), repercutindo amplamente na literatura nacional (Gomide & Pereira, 2018, Gomide, Machado, & Albuquerque, 2021, Martins, 2021, Segatto, Maciel, & Abrucio, 2021. É igualmente importante para a literatura crítica a respeito da funcionalidade do Estado em meio às forças sociais divergentes e à dinâmica econômica que o moldam (Panitch & Gindin, 2013), também com repercussão nacional (Paço Cunha, 2021, Paço Cunha & Mendes, 2022, apesar de menos acentuada.…”