CALT: Uma Ferramenta Automática para Cobrança do ICMS em Operações Interestaduais

Abstract

Devido a mudanças constantes na legislação e a complexidade do sistema tributário brasileiro, determinar a tributação de um produto não é uma tarefa trivial. Com isso, este artigo apresenta uma proposta de ferramenta para o cálculo automático dos tributos devidos nas operações interestaduais destinadas ao estado de Alagoas. Mediante o uso técnicas de agrupamento e classificação, o trabalho proposto pretende aprender os padrões de tributação em notas fiscais previamente calculadas e, deste modo, fornecer um modelo capaz de predizer a tributação de um produto. Dessa forma, o cálculo automático oferece uma maneira facilitada de obter a cobrança do ICMS com uma melhora imensurável no tempo de processamento das notas eletrônicas em relação ao cálculo manual, que de forma prática não era realizado em todas as notas.

Modelos de Aprendizagem de Máquina para Identificação de Mercadorias a partir da Descrição do Item na Nota Fiscal Eletrônica

“…Recentemente, os autores Jatobá et al (2021) propuseram uma ferramenta que realiza um certo nível de automatização do cálculo do montante de ICMS nas operações interestaduais destinadas ao Estado de Alagoas, com o apoio da aprendizagem de máquina (supervisionada e não-supervisionada) para classificação das notas fiscais eletrônicas. Também pode-se citar o trabalho dos autores Galdino, Silveira e Fonseca (2004), que utilizaram uma Rede Neural para classificar empresas do Estado de Minas Gerais de acordo com indicadores fiscais individuais e setoriais.…”