Brazilian Social Assistance Policy: an empirical test of the concept of deliberative systems

Almeida, Débora Rezende de; Cunha, Eleonora Schettini Martins

doi:10.1080/19460171.2016.1175955

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“…2 Outros estudos preferiram deslocar a análise para efeitos na disputa política, na inclusão de temas na agenda, ou mesmo, na democratização dos processos internos daquela política pública (Almeida & Tatagiba, 2012;Almeida & Cunha, 2016;Avritzer, 2013;Cortes, 2011;Kleba et al, 2015;Spinelli & Costa, 2008;Tatagiba, 2011).…”

Section: Inferindo Efetividade Nas Instituições Participativasunclassified

Mecanismos entre decisão e implementação: a efetividade nos conselhos municipais de habitação

Rodrigues

2021

Rev. Sociol. Polit.

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RESUMO Introdução: Este artigo avalia, no âmbito da agenda da Efetividade das Instituições Participativas (IPs), se e como conselhos municipais de habitação afetam as políticas públicas. Materiais e Métodos: Para isso, primeiro se identificou os tipos de decisões produzidas por estes conselhos. Em seguida, verificou-se os efeitos sobre a política. Para esta parte da investigação foram analisados casos de decisões que visam incidir na política sobre a definição de critérios de um programa federal e a definição de diretrizes sobre operações urbanas com recursos municipais. No primeiro caso, fez-se uma análise das decisões de conselhos de diferentes municípios sobre critérios de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida. No segundo caso, de decisões do conselho de habitação de São Paulo para a construção de moradia. Resultados: Identificou-se que as decisões incidem e produzem efeitos sobre a política pública. As análises explicitam de que modo os conselhos incidem na política, revelando mecanismos que afetam os efeitos de suas decisões. Os mecanismos são: discricionariedade induzida, eficiência burocrática e competência interinstitucional local. Discussão: A forma como estes mecanismos operam pode alterar o grau e a velocidade dos efeitos sobre a política pública, não só dos conselhos municipais de habitação, mas também de outras IPs.

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Section: Inferindo Efetividade Nas Instituições Participativasunclassified

Mecanismos entre decisão e implementação: a efetividade nos conselhos municipais de habitação

Rodrigues

2021

Rev. Sociol. Polit.

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“…A partir do início dos anos 2000, a literatura passou a pesquisar a representatividade dos conselhos que compõem essas instituições (Avritzer, 2007a;Castelo, 2006aCastelo, , 2006bLüchman, 2007). Recentemente, o desafio tem sido investigar a interação desses espaços com outras arenas deliberativas do sistema político Cunha, 2016;Mendonça, 2016;Silva;Ribeiro, 2016). Permanece, no entanto, uma lacuna sobre a dinâmica dos conselhos em cidades com menos de 20.000 habitantes, apesar de representarem mais de 70% das cidades brasileiras.…”

Section: Governança Democrática E O Grau De Institucionalização Das Iunclassified

O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local

Silva

2018

RSP

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O artigo compara os conselhos de políticas públicas em cidades brasileiras de médio e pequeno porte. O objetivo é identificar características do desenho institucional e o possível impacto da escala (porte do município) na dinâmica de funcionamento das referidas instituições. Pretende-se, ainda, oferecer subsídios para a compreensão da administração pública em municípios de pequeno porte. O estudo foi desenvolvido por meio da construção de uma amostra com 59 municípios de pequeno e médio porte das cinco regiões brasileiras. Buscou-se testar a hipótese de que o porte do município incide sobre a configuração dos desenhos institucionais dos conselhos, sendo estes mais precários nas cidades menores. Procurou-se, ainda, verificar se o tipo de política pública (área temática) interfere na conformação do desenho institucional. Os resultados indicam a maior relevância do porte do município para explicar a incidência de desenho institucional mais precário em cidades pequenas. O tipo de política pública, por outro lado, não interfere na variação do desenho institucional dos conselhos pesquisados.

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“…Não obstante a preocupação com as formas de autorização e pluralização dos espaços, será o registro da accountability que dominará os estudos sobre legitimidade da representação da sociedade civil (Gurza Lavalle & Isunza, 2011). Um critério exigente de accountability requer mais do que informação -o que os representantes fazem -demanda também justificação -como e por que o fazem (Schedler, 1999;Almeida, 2016).…”

Section: Efetividade Da Representaçãounclassified

“…Pires et alii (2012) lembram que falta articulação entre os espaços, além de existir sobreposição entre eles, no que tange às funções que desempenham, aos temas abordados e às pessoas que participam. Esta conexão entre as áreas tem sido realizada, muitas vezes, pelo exercício da militância múltipla de alguns indivíduos que atuam em distintos espaços sociais e políticos e contribuem para o trânsito dos assuntos de um lugar a outro (Mische, 1997;Silva & Oliveira, 2011;Almeida & Cunha, 2016). Todavia, a prática revela também uma dificuldade de as instituições participativas promoverem uma articulação sistêmica entre os espaços que produzem políticas públicas transversais, de maneira menos dependente de ações pontuais dos indivíduos.…”

Section: Efetividade Na Articulaçãounclassified

Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social

Almeida

2017

Soc. estado.

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Resumo: Este artigo analisa a Política e o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS), lançados via Decreto n. o 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas a partir de quatro dimensões da efetividade, as quais, argumento, têm pautado o debate acadêmico sobre as experiências de interação Estado e sociedade: participação e deliberação, representação, implementação e articulação. Não obstante os grandes limites da política, conclui-se que a PNPS incide sobre as quatro dimensões apresentadas, sendo que os dilemas da implementação e da articulação das instituições participativas com as distintas arenas do Estado são superficialmente tratados. A dificuldade de lidar com estes pontos e os conflitos em torno de sua aprovação revelam que a participação social no Brasil continuará dependente da compreensão diferenciada que cada arranjo governamental manifesta acerca das interações entre Estado e sociedade.Palavras-chave: efetividade, participação, Política Nacional de Participação Social. IntroduçãoO processo de experimentação democrática no Brasil, que emerge pós-Constituição de 1988, foi responsável por introduzir inovações no campo da participação da sociedade civil na formulação e fiscalização de políticas pú-blicas em diversas áreas, como saúde, assistência social, crianças e adolescente e educação, para citar alguns conselhos, incluindo ainda uma diversidade de interfaces socioestatais, entre as quais o orçamento participativo é uma das mais difundidas. Tais experiências têm colocado o país no circuito de estudos internacionais, além de figurarem como foco de interesse de diversos pesquisadores brasileiros, num processo contínuo de consolidação dessa área de estudos (Almeida, Cayres & Tatagiba, 2015). Atualmente, é possível perceber que a exaltação presente nos estudos iniciais no que tange à sua inovação e aos potenciais democratizantes da relação Estado e sociedade vem dando lugar a análises críticas e, muitas vezes, céticas sobre o funcionamento das instituições participativas.

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Brazilian Social Assistance Policy: an empirical test of the concept of deliberative systems

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Mecanismos entre decisão e implementação: a efetividade nos conselhos municipais de habitação

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