O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local

Abstract

O artigo compara os conselhos de políticas públicas em cidades brasileiras de médio e pequeno porte. O objetivo é identificar características do desenho institucional e o possível impacto da escala (porte do município) na dinâmica de funcionamento das referidas instituições. Pretende-se, ainda, oferecer subsídios para a compreensão da administração pública em municípios de pequeno porte. O estudo foi desenvolvido por meio da construção de uma amostra com 59 municípios de pequeno e médio porte das cinco regiões brasileiras. Buscou-se testar a hipótese de que o porte do município incide sobre a configuração dos desenhos institucionais dos conselhos, sendo estes mais precários nas cidades menores. Procurou-se, ainda, verificar se o tipo de política pública (área temática) interfere na conformação do desenho institucional. Os resultados indicam a maior relevância do porte do município para explicar a incidência de desenho institucional mais precário em cidades pequenas. O tipo de política pública, por outro lado, não interfere na variação do desenho institucional dos conselhos pesquisados.

Repertórios de interação e instituições participativas: o subsistema estadual e nacional de Direitos Humanos

“…O modo como as reuniões são publicizadas e realizadas também pode favorecer ou constranger a participação. Após a pandemia do COVID-19, outra variável coloca-se fortemente e se trata das possíveis consequências da realização "virtual" das reuniões ordinárias (Smith, 2009;Silva, 2018). Resta investigar se produzem maior inclusão ou reproduzem e acirram problemas antigos.…”

“…As etapas prévias da pesquisa se basearam nas técnicas do campo da Análise de Redes Sociais para indicar os possíveis mecanismos de conexão entre as arenas deliberativas. Realizou-se também uma análise documental dos regimentos internos com o propósito de aferir possíveis alterações no desenho institucional dos conselhos (Silva, 2018). Ademais, as atas dos conselhos estaduais foram a fonte para a identificação das organizações representadas pelos conselheiros neste nível federativo, tendo sido realizada em duas etapas.…”

Sistemas deliberativos em perspectiva meso: o subsistema dos conselhos nacionais de políticas públicas e seus conectores

“…Parte desses elementos estiveram presentes na pesquisa realizada anteriormente sobre as IPs em municípios de pequeno, médio e grande porte, além da dimensão estadual (Silva, 2018;Vieira, 2017;Silva Ribeiro & Ramos, 2016;Ramos, 2017). Tanto nas dimensões relativas à implementação, quanto naquelas relacionadas à articulação, é possível destacar indutores de conectividade entre secretarias e órgãos governamentais.…”

Paths For Building Strong Participatory Institutions in Latin America

“…the 5570 municipalities are small and it's in this set that difficulties related to the state capacities are intensified. According to several studies about IPs, including that ofSilva (2018) and of Almeida, Carlos e Silva (2016), the variations both in the configuration and in the results of the participation are strongly related to the size of the municipality. Thus, because of their impacts and of the proportion they have in a country as big as Brazil, the inequalities in terms of state capacities deserve to stand out in proposals aiming to innovate and democratize the public policies, as well as in its evaluation.…”