Big Brother is watching you: da distopia orwelliana ao direito fundamental à proteção de dados pessoais

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar o direito à proteção de dados pessoais na era da internet em cotejo com a obra “1984”, de George Orwell, utilizada para ilustrar a vida em um mundo sem privacidade. Primeiramente, através de um paralelo entre a distopia orwelliana e a sociedade da informação, o texto busca refletir sobre os riscos do tratamento de dados pessoais na internet. Na sequência, perscruta sobre a evolução do direito à privacidade, bem como sobre o imperativo de se reconhecer a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo na Constituição Federal de 1988.