Bases normativas e condições político-institucionais da gestão democrática em sistemas municipais de ensino do estado do Piauí

Abstract

Resumo O trabalho tem por objetivo analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais relativos à gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino do estado do Piauí. Resultante da etapa estadual de uma pesquisa em rede de abrangência nacional, a delimitação empírica compreendeu os municípios piauienses com sistemas de ensino institucionalizados, tendo sido operado o exame das respectivas leis municipais. Os resultados evidenciam que a maior parte dos municípios não conta com sistema de ensino e que, entre os que o institucionalizaram, o quadro geral de princípios e espaços e mecanismos de participação é díspar e pouco sintonizado, havendo diferenças acentuadas entre as mesorregiões do estado. Conclui estar em causa a disposição para fazer avançar as condições de reforço à participação direta e ativa do cidadão na política e gestão da educação pública.

O pedagogo como articulador do trabalho pedagógico na escola pública

“…O princípio da gestão democrática firmado na Constituição Federal de 1988, decorre da luta pela redemocratização do país em meados dos anos de 1980, que culminou em mudanças para a área educacional (SOUZA, 2019;DRABACH;SOUZA, 2014;RIBEIRO;NARDI;SILVA, 2010).…”

As condições de democratização da gestão da escola pública brasileira

“…Neste trabalho, buscamos apresentar e discutir elementos que a literatura (DRABACH, SOUZA, 2014;RIBEIRO, NARDI, 2018;SILVA, 2010;SILVA, SOUZA, 2017;SOUZA, 2009; SOUZA, GOUVEIA, SCHNEIDER, 2011) tem indicado como aspectos que potencialmente contribuem para a constituição, organização e gestão democrática (GD) das escolas públicas, aproximando-se assim do cumprimento do disposto no artigo 206 da Constituição Federal (CF), onde se apresentam os princípios da organização da educação nacional, destacando-se o inciso VI: "Gestão democrática do ensino público, na forma da lei" (SENADO FEDERAL, 1988).…”