Barreiras para a Ampliação de Transparência na Administração Pública Brasileira: Questões Estruturais e Culturais ou Falta de Estratégia e Governança?

Abstract

O processo de transparência dos governos para a sociedade utilizando informação com o objetivo de accountability é mais efetivo com as utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). As TICs tem sido usadas para fornecer serviços governamentais mais eficientes e, mais recentemente, como base para inciativas de Governança Digital, a qual vai além da oferta de serviços eletrônicos, envolvendo a participação do cidadão. O objetivo deste artigo é identificar barreiras para a adoção dos objetivos estratégicos relacionados à transparência de acordo com a Política de Governança Digital lançada recentemente pelo Governo Federal, Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com gestores de organizações públicas de um estado da federação. Um conjunto de 13 diferentes barreiras foi identificado, e as que tiveram maior número de ocorrência foram as institucionais, a qualidade da informação, complexidade da tarefas, falta de suporte político, resistência dos servidores públicos em usarem TICs e falta de confiança nas instituições.

Transparência E Participação Cidadã Em Parintins/Am

“…A transparência nas contas públicas permite orientar o cliente público quanto aos atos e os resultados dos governos (Tavares, 2014). A divulgação de informações acerca da gestão governamental é vital para o desenvolvimento de uma democracia por gerar a possibilidade de indicação de preferências e opiniões dos cidadãos, do estabelecimento de hipóteses de gestão e da participação cidadã na tomada de decisão pública (Luciano, Wiedenhöft & Santos, 2018).…”

“…As TICs vêm transformando a interação entre o Estado e a sociedade, sendo elas cada vez mais fluidas e colaborativas (Heckert & Aguiar, 2016). As TICs têm sido usadas para fornecer serviços governamentais mais eficientes e, mais recentemente, como base para inciativas de Governança Digital, as quais vão além da oferta de serviços de governo eletrônico, ao envolverem a participação do cidadão nos processos de tomada de decisão dos órgãos públicos (Oliveira & Pisa, 2015;Luciano, Wiedenhöft & Santos, 2018).…”

“…O principal objetivo da Governança Digital é que a população seja parte fundamental do processo de governança das organizações públicas, sendo um recurso que possibilite ao cidadão ter voz ativa e direitos decisórios na administração pública. O princípio que está por traz dessa temática é a ideia de que não é a tecnologia que determinará o sucesso das iniciativas de utilização de TICs no governo, mas sim, como ela será empregada para atingir os seus objetivos estratégicos (Luciano, Wiedenhöft & Santos, 2018).…”

“…A busca por uma administração pública transparente é indispensável para o desenvolvimento da democracia, assim como a participação cidadã na tomada de decisão na administração pública, haja vista que sem ela, as demandas populares são inaudíveis e o exercício dos direitos do povo são comprometidos (Luciano, Wiedenhöft & Santos, 2018). O aumento do controle social, da responsabilização dos gestores públicos e a busca por transparência dos atos e das contas públicas são fatores imperativos para a manutenção da democracia no Brasil (Rausch & Soares, 2010).…”

Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional

“…Outros estudos, apontaram as barreiras que dificultam o desenvolvimento da transparência (Luciano, Wiedenhöft, & Santos, 2018) e identificaram mecanismos, como dados completos, acessíveis, oportunos que aumentam a transparência de forma a atender as demandas de usuários de informações governamentais (Klein, Klein, & Luciano, 2018).…”