Bandidos na Serra do Mar? Conflitos, estratégias e usos múltiplos dos recursos naturais na Mata Atlântica de São Paulo

Abstract

Artigo recebido em 22 de fevereiro de 2016, versão final aceita em 23 de maio de 2016. RESUMO:O histórico da relação entre os moradores e os gestores do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), localizado no litoral norte do Estado de São Paulo, está caracterizado pelos conflitos relacionados aos direitos de permanência e de uso dos recursos naturais. Criado em 1977, o PESM permaneceu no papel até inícios dos anos 1980, quando começaram os primeiros contatos com os moradores. Estes moradores, trabalhadores do campo e pescadores, viram, então, deslegitimados seus direitos ao trabalho e à continuação de suas atividades produtivas e culturais. Desde então, passaram a ser considerados clandestinos, ilegais ou, segundo suas próprias palavras, "bandidos", devido a que a legislação proíbe a presença permanente de moradores neste tipo de áreas. O objetivo desta pesquisa foi analisar os conflitos, as estratégias e a organização dos diversos atores sociais vinculados ao Núcleo Picinguaba a respeito do uso dos recursos naturais e do acesso à terra e, finalmente, refletir se esta dinâmica influencia positivamente nos processos sociais associados à conservação da biodiversidade. Este conflito originou novas formas de organização no PESM: lideranças locais surgiram e se formaram associações comunitárias. Ao longo dos últimos anos, o diálogo entre gestão e moradores tem se intensificado e novos espaços de discussão e negociação, assim como novos atores com seus próprios interesses, têm aparecido. Três questões são transversais a este conflito: a questão da terra, a questão da identidade e a própria questão do uso e da conservação dos recursos naturais. Assim, os moradores têm se organizado em torno da luta pelo direito à terra, recorrendo para isso a estratégias identitárias e a categorias como populações tradicionais, quilombolas e caiçaras. Tudo isto em um contexto de uma UC de Proteção Integral, localizada em uma região não só altamente biodiversa, mas com um forte histórico de uso dos recursos naturais e de ocupação humana.Palavras-chave: arenas; conflitos sociais; conservação da biodiversidade; Unidades de Conservação; usos múltiplos dos recursos naturais; populações tradicionais.

Small-scale gold mining and the COVID-19 pandemic: Conflict and cooperation in the Brazilian Amazon

“…Among all these, we selected twenty-five actors with a key role in social transformation processes (therefore called “key actors”). One such process of change in the social arenas ( Ferreira, 2012 ; Calvimontes and Ferreira, 2016 ) that compose a context for ASGM in these regions, is that garimpeiros have organized themselves into cooperatives and associations to have legal access to the land for gold extraction ( Massaro and de Theije, 2018 ). Formalization entails legal, environmental, and social obstacles caused by many factors, such as garimpeiros’ lack of knowledge about mining regulations and restrictions, high mobility of people, lack of trust in the State, perceived unattractiveness of formalization, and/or the slow bureaucracy required ( de Theije, 2020 ).…”

Panorama das Unidades de Conservação na zona costeira e marinha do estado de São Paulo

“…Um dos avanços reconhecido sobre o SNUC está em valorizar o envolvimento e a participação de diferentes atores no processo de gestão, em especial daquelas comunidades locais diretamente afetadas pelas UCs (Vivacqua & Vieira, 2005;Peccatiello, 2011). Esta participação, também endossada pela política estadual de áreas protegidas de São Paulo (SIGAP), apresenta avanços no envolvimento das comunidades locais relacionadas às UCs costeiras paulistas, mas persistem ainda problemas de representatividade, de diferenças de poder entre os atores nos arranjos de governança, das distintas visões entre gestores e comunidades, e da capacidade dos conselhos em de fato atender determinadas demandas locais (Bockstael et al, 2016;Calvimontes & Ferreira, 2016;Assis, 2017;Rodrigues & Magro, 2017).…”

“…Antonio Carlos Diegues, em 2001, afirmava que em 37,5% dos Parques do estado de São Paulo havia ocupação humana, seja ela por populações tradicionais ou não (Diegues, 2001). Alguns desses conflitos incluem o caso da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, do Parque Estadual da Serra do Mar, dentre outros (Diegues, 2001;Sanches, 2001;Ferreira, 2004;Piedade & Molina, 2013;Calvimontes & Ferreira, 2016). Parte desses conflitos levou a processos de recategorização e alteração de limites de UCs de proteção integral, notadamente no caso da criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e da Juréia-Itatins.…”

“…Nas últimas décadas, a organização política das comunidades (Ferreira, 2004), associada à construção de instrumentos legais de reconhecimento do direito de certas populações que habitam UCs de proteção integral (Piedade & Molina, 2013), tem gerado diferentes situações de tratamento dos conflitos fundiários e de uso dos recursos. Porém, conflitos ainda persistem (Calvimontes & Ferreira, 2016).…”

Arenas e arranjos institucionais em contextos de megaprojetos na Amazônia

“…38 Campos (2006), Vianna (2008), Creado (2011), Caldenhof (2013, Calvimontes (2013), Feital (2014), El Saifi (2015, Viglio, Monteiro e Ferreira (2018), Feital (2019, Silvino (2019). 39 As características de população e território dessa região foram analisadas na introdução da presente tese.…”