Bancada Sindical, Política Previdenciária E Processo Decisório No Governo Dilma

Abstract

Esse trabalho analisa a participação dos parlamentares sindicalistas (deputados e senadores) no processo decisório de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). O problema de pesquisa é formulado nos seguintes termos: em condições político-institucionais em que a bancada sindical faz parte da coalizão governista, como se posicionam os parlamentares sindicalistas em matérias que contrariam interesses de setores importantes da sua base de representação social? Os achados da investigação reforçam a tese da predominância partidária no Legislativo brasileiro. A maioria dos legisladores sindicalistas, inclusive os originários do setor público, votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n. 1992/2007, que criou a Funpresp, mesmo sob pressão contrária dos servidores públicos federais e de suas entidades representativas.

As reformas previdenciárias no Brasil e a expansão da previdência complementar

“…Até o governo Lula, as instituições fechadas gozavam de uma péssima reputação em razão da ausência de mecanismos de fiscalização e transparência. Contudo, com a chegada de Lula ao poder, em 2003, parte expressiva do movimento sindical, particularmente ligado à CUT -que, em tese, refutaria qualquer medida privatizante no âmbito previdenciáriopassou a defender uma maior interlocução com o mercado financeiro em assuntos que envolviam os fundos de pensão, como mostram pesquisas recentes (Jardim, 2009;Sória e Silva, 2014;Jardim e Jard da Silva, 2016;Jard da Silva, 2018).…”

Mídia Paulista E a Reforma Da Previdência No Governo Bolsonaro

“…Para uma análise mais aprofunda das reformas previdenciárias dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Vana Rousseff (2011-2016, ver Jard da Silva (2016Silva ( , 2018Silva ( , 2021b.…”