Avanços e perspectivas da RENAME após novos marcos legais: o desafio de contribuir para um SUS único e integral

Abstract

Objetivos: O presente artigo tem por objetivo descrever o processo de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), contextualizando-o à luz de novos marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, de natureza crítica-reflexiva, estruturado em dois momentos: a) o processo de atualização da RENAME com a instituição dos novos marcos legais e b) discussão dos avanços, desafios e perspectivas da RENAME com o advento dos marcos legais descritos. Resultados: Discute-se a nova concepção da RENAME e sua harmonização com as diretrizes do SUS, discorrendo sobre aspectos dos processos de incorporação, de responsabilização pelo financiamento e de pactuação interfederativa, e seus impactos no acesso aos medicamentos. Conclusões: As mudanças nos marcos legais contribuíram para a aproximação das políticas de incorporação tecnológica e de assistência farmacêutica no âmbito do SUS, tornando a nova RENAME um instrumento importante para a qualificação da gestão e para a garantia do acesso a medicamentos eficazes, efetivos e seguros à população brasileira. Descritores: Medicamentos Essenciais; Assistência Farmacêutica; Gestão em Saúde; Financiamento da Assistência à Saúde; Sistema Único de Saúde.

Evolução das políticas brasileiras de saúde humana para prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos: revisão de escopo

“…Estabelecimento e atualização de lista de medicamentos essenciais para uso humano e veterinário ( 46 , 47 ).…”

“…o país foi pioneiro ao criar uma lista de medicamentos essenciais, antes da recomendação da OMS nesse sentido. Em 1975, a lista foi oficializada como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), passando por 14 atualizações até a sua versão vigente (46), a qual adotou a classificação "AWaRe", que divide os agentes antimicrobianos em três categorias -Access, Watch, Reserve, ou Acesso, Observação e Reserva -e apresenta recomendações sobre o uso de cada categoria (46,47). Em 1973, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerado o maior programa de imunização do mundo e uma referência internacional.…”

Análise da Demanda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial em Unidades de Saúde em Belém-PA / Analysis of the Demand for Medicines Subject to Special Control in Health Units in Belém-PA

“…Os serviços da AF no âmbito do SUS são integrantes da Política Nacional de Saúde (PNS), cujo intuito é garantir o acesso de medicamentos e insumos a toda a população. Além disso, os serviços farmacêuticos como: farmácia clínica, acompanhamento farmacoterapêutico, entre outros 3 .…”

Lacunas de seleção na relação nacional de medicamentos essenciais: os medicamentos de uso hospitalar no Brasil / Selection gaps in the national list of essential medicines: medicines for hospital use in Brazil

“…2021 mudança, torna-se mais transparente os itens que a população tem direito a ter acesso pelo sistema de saúde e quem é o responsável pela sua aquisição e disponibilização. (4,5) Apesar dessa evolução regulatória, as mudanças na Rename têm recebido críticas quanto a possibilidade de perder seu caráter de instrumento norteador da estratégia de medicamentos essenciais, (6) ou ainda mais preocupante, sobre o fato de ter suprimido itens vitais que não possuem mecanismos de financiamento previamente definidos como itens de urgência e emergência (antídotos e medicamentos para tratar intoxicações) (7) ou itens de alto custo como antinoplásicos, sabidamente alvo de processos de judicialização.…”