Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: questões polarizadoras

Abstract

Com base na sistematização de aportes trazidos por pesquisas que tratam da avaliação em larga escala e externa, tal como tendencialmente conduzidas no Brasil, o artigo descreve características predominantes nas propostas implementadas e explora suas funcionalidades na concretização de padrões de administração pública. Em particular, trata de implicações de se associar incentivos aos resultados das avaliações, na expectativa de que a avaliação gere competição e a competição gere qualidade. São problematizados efeitos dessas iniciativas para a inclusão escolar, tema que, em última instância, nos remete à discussão da concretização do direito de todos a uma educação de qualidade. Na análise do potencial de exclusão escolar decorrente de usos dos resultados das avaliações, são feitas referências específicas a alunos com deficiência matriculados em classes comuns da educação básica. As informações analisadas evidenciam que esses estudantes, na maioria dos casos, são alijados da participação nas provas, por meio de diferentes mecanismos. Conclui-se que o compromisso anunciado pelas diferentes esferas governamentais de que as avaliações se constituem como mecanismo promotor da qualidade educacional tende a não acolher esse alunado que faz uso dos serviços de educação especial. Ademais, para esse acolhimento, tais avaliações necessitam, em alguma medida, adaptações, podendo, de algum modo, impactar o processo de inclusão escolar.

Contribuições da leitura multimodal na perspectiva do (multi)letramento para o ensino inclusivo

“…inclusiva. Entre estas, Sousa (2018) cita um estudo realizado na Baixada Santista-SP. Conforme o autor, Monteiro (2010) analisou a participação na Prova Brasil de alunos com deficiência, matriculados no 5º ano do ensino fundamental em cinco municípios.…”

Avaliação em larga escala e educação especial inclusiva: o embate entre duas lógicas

“…A partir de questionamentos e hipóteses sobre a efetivação das políticas inclusivas no campo dos testes padronizados objetivamos, pois, analisar em que condições o http://dx.doi.org /10.5902/1984686X39687 Revista Educação Especial | v. 32 | 2019 -Santa Maria Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial 4 público-alvo da educação especial (BRASIL, 2008) que engloba as pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação 2têm realizado a Prova Brasil em uma escola da rede estadual de Goiás. Problematizamos, desta forma, as contradições observadas em campo, decorrentes do embate entre as políticas inclusivas e a lógica neotecnicista que orienta as avaliações em larga escala no contexto neoliberal (FREITAS, 2011;SAVIANI, 2013 Outro ponto a ser destacado se refere à consequente marginalização de determinados grupos e segmentos (como os alunos com NEEs), alinhada às novas formas de regulação da "qualidade" da educação básica (MICHELS, 2006;FREITAS, 2011)questões que têm adquirido maior visibilidade no campo acadêmico, com destaque para os trabalhos recentemente publicados por Sousa (2018), Rebelo e Kassar (2018) e Mendes e D'Affonseca (2018).…”

“…Como vimos no fragmento acima, na visão da gestora, há uma incompatibilidade entre os princípios defendidos pelas políticas inclusivas e as bases teórico-metodológicas das avaliações em larga escala, com foco na Prova Brasil. A devolutiva da avaliação por meio de notas sugere a formulação de rígidas escalas de classificação por desempenho, desconsiderando a diversidade de ritmos de aprendizagem e as habilidades desenvolvidas pelos educandos ao longo de seu período de escolarização(CARDOSO e MAGALHÃES, 2013; FREITAS, 2004;SOUSA, 2018; REBELO e KASSAR, 2018).Seguindo essa mesma linha de raciocínio, a diretora vincula os testes padronizados ao acirramento dos processos de exclusão de alunos com NEEs, explicitando os inúmeros problemas enfrentados pelos docentes e discentes no momento da aplicação. A extensão dos enunciados, a quantidade de questões e o tempo reduzido para realização do teste são algumas das barreiras que, segundo ela, contribuem para o "fracasso" desses estudantes na Prova Brasil e em outras avaliações externas.http://dx.doi.org/10.5902/1984686X39687 Revista Educação Especial | v. 32 | 2019 -Santa Maria Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial…”

Política de avaliação educacional, seus contornos e suas características: problematizações e contribuições no contexto da Educação Básica

“…Dessa forma, considerando o caráter político das/nas avaliações é preciso localizar o que diz respeito às considerações técnicas e políticas que embasam o processo de avaliação, pelo qual uma política de avaliação deve responder, e o que é o debate político-educacional em torno do uso dos resultados de uma política de avaliação, que, no caso de uma política de avaliação da aprendizagem, precisa ser enfrentado tanto na escola como nos níveis centrais pelos gestores, com relevância especial à perspectiva de seus usos (WORTHEN; SANDERS; FITZPATRICK, 2004). Sousa (2015), que indica a expansão das avaliações em larga escala como recurso de gestão das administrações públicas, aponta que as políticas de avaliação vêm se constituindo muito mais como práticas de gestão. Tal perspectiva também é trabalhada por Sousa e Freitas (2004, p. 166), ao afirmarem que "talvez possamos até dizer que, em nome de avaliação educacional, o que se produziu no Brasil, a partir da década de 1990, foram novas práticas de gestão, abrangendo os diversos níveis de ensino".…”

“…diferençasem suas características com programas e políticas do governo federal que seguem sendo realizados e que têm potencial impacto para o desenho e contornos das políticas dos estados. Por meio de suas principais expressões (Saeb e Ideb), o governo central influenciou a agenda de estados e municípios, induzindo a formulação de iniciativas próprias como instrumento de gestão educacional, tendo, anterior ao Ideb e Prova Brasil, construído um suporte à expansão das avaliações em larga escala por meio de um aparelhamento institucional, normativo e político-administrativo(FREITAS, 2007a;SOUSA, 2015).…”