RESUMO:O trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos e sociais provocados pela recomposição florestal do município de Bandeirantes -PR, considerando dois cenários: o Código Florestal vigente e a proposta de alteração. No município, 83,63% dos imóveis rurais enquadram-se na categoria de agricultura familiar, com predomínio de minifúndios e pequenas propriedades, nos quais, problemas sociais poderão surgir caso as alterações na legislação ambiental não apresentem alternativas justas e viáveis economicamente. Se aprovada a proposta, as áreas de mata ciliar ao longo dos córregos serão reduzidas de 4.270,74 ha para 2.122,18 ha; enquanto nas nascentes e nos rios principais, que não sofrerão alteração, serão de 434,17 ha e 1.152,32 ha, respectivamente. Pelo Código atual, os imóveis com área de até 72 ha deverão recompor 3.939,66 ha, enquanto os maiores, 3.740,31 ha. Pela proposta em trâmite, aqueles recomporiam 1.352,19 ha, e estes, 2.558,99 ha, traduzindo-se em ganho de área produtiva para ambos; entretanto, esse aumento pode não compensar os danos ambientais provocados.PALAVRAS-CHAVE: mata ciliar, reserva legal, SIG, agricultura familiar.
BRAZILIAN FOREST CODE: ECONOMIC AND SOCIAL IMPACTS IN THE CITY OF BANDEIRANTES -PR ABSTRACT:The study aimed to analyze the economic and social impacts caused by forest regeneration in the city of Bandeirantes -PR, considering two scenarios: the effective Forest Code and the proposed amendment. In this city, 83.63% of the rural properties are part of the familiar agriculture, with predominance of small farms and smallholdings, in which social problems may arise if the changes in environmental laws have no adequate and feasible economic alternative. If the proposal be approved, the riparian areas along streams will be reduced from 4,270.74 ha to 2,122.18 ha, while in the springs and in the main rivers, that will not change, there will be 434.17 ha and 1,152.32 ha, respectively. By the current Code, the properties with area of up to 72 ha will must recover 3,939.66 ha, while the highest ones, 3,740.31 ha. By the proposal in analysis, those will be recovering 1,352.19 ha and these, 2,558.99 ha, expressing profit of productive area for both, however, this increase could not compensate for the environmental damage caused.KEYWORDS: riparian areas, legal reserve, SIG, familiar agriculture.
INTRODUÇÃOUm novo agente social surge no meio rural, mormente nas pequenas propriedades, as famílias pluriativas, que combinam as atividades tradicionais com as novas que se vêm desenvolvendo no meio rural, como lazer, turismo, conservação da natureza e prestação de serviços. Tal combinação,