Código Florestal brasileiro: impactos econômicos e sociais no município de Bandeirantes – PR

Abstract

RESUMO:O trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos e sociais provocados pela recomposição florestal do município de Bandeirantes -PR, considerando dois cenários: o Código Florestal vigente e a proposta de alteração. No município, 83,63% dos imóveis rurais enquadram-se na categoria de agricultura familiar, com predomínio de minifúndios e pequenas propriedades, nos quais, problemas sociais poderão surgir caso as alterações na legislação ambiental não apresentem alternativas justas e viáveis economicamente. Se aprovada a proposta, as áreas de mata ciliar ao longo dos córregos serão reduzidas de 4.270,74 ha para 2.122,18 ha; enquanto nas nascentes e nos rios principais, que não sofrerão alteração, serão de 434,17 ha e 1.152,32 ha, respectivamente. Pelo Código atual, os imóveis com área de até 72 ha deverão recompor 3.939,66 ha, enquanto os maiores, 3.740,31 ha. Pela proposta em trâmite, aqueles recomporiam 1.352,19 ha, e estes, 2.558,99 ha, traduzindo-se em ganho de área produtiva para ambos; entretanto, esse aumento pode não compensar os danos ambientais provocados.PALAVRAS-CHAVE: mata ciliar, reserva legal, SIG, agricultura familiar. BRAZILIAN FOREST CODE: ECONOMIC AND SOCIAL IMPACTS IN THE CITY OF BANDEIRANTES -PR ABSTRACT:The study aimed to analyze the economic and social impacts caused by forest regeneration in the city of Bandeirantes -PR, considering two scenarios: the effective Forest Code and the proposed amendment. In this city, 83.63% of the rural properties are part of the familiar agriculture, with predominance of small farms and smallholdings, in which social problems may arise if the changes in environmental laws have no adequate and feasible economic alternative. If the proposal be approved, the riparian areas along streams will be reduced from 4,270.74 ha to 2,122.18 ha, while in the springs and in the main rivers, that will not change, there will be 434.17 ha and 1,152.32 ha, respectively. By the current Code, the properties with area of up to 72 ha will must recover 3,939.66 ha, while the highest ones, 3,740.31 ha. By the proposal in analysis, those will be recovering 1,352.19 ha and these, 2,558.99 ha, expressing profit of productive area for both, however, this increase could not compensate for the environmental damage caused.KEYWORDS: riparian areas, legal reserve, SIG, familiar agriculture. INTRODUÇÃOUm novo agente social surge no meio rural, mormente nas pequenas propriedades, as famílias pluriativas, que combinam as atividades tradicionais com as novas que se vêm desenvolvendo no meio rural, como lazer, turismo, conservação da natureza e prestação de serviços. Tal combinação,

Efeitos da Lei Florestal em áreas com diferentes tipologias vegetais na Chapada dos Veadeiros - Goiás

“…(2016) destacam que, devido a não exigência de recuperação das áreas de preservação permanente consolidadas, de acordo com a atual legislação de proteção da vegetação nativa, pode resultar em perdas significativas de espécies e indivíduos, além de facilitar os processos erosivos. As alterações no uso e na ocupação do solo podem também afetar o ciclo e a disponibilidade das águas, acentuando a ocorrência de desastres naturais e danos ambientais (COUTINHO et al, 2013;REIS et al, 2015). Com isso, tais mudanças foram avaliadas de forma individualizada para cada uma das seis scurva de tendência da área total em cada ano e um teste-t comparando as áreas em intervalos de cinco anos antes e após a promulgação da lei.…”

Open Science Research VII

“…A redução nas APPs marginais a cursos d'água, devido à permissão de uso antrópico nestas áreas introduzida pelo Art. 61-A do NCF, é considerada um dos principais retrocessos da instituição na nova regra (BRAN-CALION et al, 2016), mas pode ser ainda menor de acordo com proposta de alteração da norma florestal vigente, em trâmite no Congresso Nacional (REIS et al, 2015). As alterações nas regras de classificação das APPsdescritas nas disposições transitórias do NCF reduzem em 58% a área potencial a ser recuperada com vegetação nativa no Brasil, em relação aos termos da legislação anterior (SOARES-FILHO et al, 2014).…”

“…A atualização desta norma florestal ao contexto atual, instituída pela Lei 12.651 de 2012, entretanto, alterou diversos aspectos da legislação anterior, dentre eles os critérios de classificação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), reduzindo expressivamente a área potencial a ser recuperada por vegetação nativa em todo país (SOARES-FILHO et al, 2014). Estas alterações no uso e na ocupação do solo afetam o ciclo e a disponibilidade das águas, podendo acentuar a ocorrência de desastres naturais e danos ambientais (COUTINHO et al, 2013;LIN et al, 2014;REIS et al, 2015).…”

Implications for Peak Flows of the Marrecas River Basin Due to Changes in the Brazilian Forest Code

“…The reduction in riverbank PPAs due to the authorization of anthropic use introduced by the Article 61-A of BFC2012 is considered one of the main step backward of the new legislation (Brancalion et al, 2016). However, th is reduction may be even greater according to a proposed amendment to the current forest code, currently in process in the National Congress (Reis et al, 2015). Changes in PPA classification criteria described in the transitional provisions of BFC2012 reduce the potential area to be recovered with native vegetation in Brazil by 58% in relation to BFC1965 (Soares-Filho et al, 2014).…”

“…12,651 of 2012) updated the legislation to the current context and changed several aspects, including the classification criteria of permanent preservation areas (PPAs), significantly reducing the potential area to be recovered by native vegetation (Soares-Filho et al, 2014). These changes in land use and occupation affect water cycle and its availability, wh ich may accentuate the occurrence of natural disasters and environmental damages (Coutinho et al, 2013, Lin et al, 2014Reis et al, 2015).…”