Avaliação das políticas para instalação de pontos comerciais de alimentos no interior das estações de metrô da cidade de São Paulo

Abstract

Com o objetivo de descrever e compreender as políticas para instalação de pontos comerciais de alimentos no interior das estações de metrô da cidade de São Paulo e identificar se o conceito da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é contemplado nesse processo, foi realizada uma análise dos documentos disponíveis e uma entrevista individual semiestruturada com informante-chave do Departamento de Negócios da Companhia do Metropolitano de São Paulo. Identificou-se que independente do tipo de comércio (vestuário, serviços, alimentos) os critérios de instalação nas estações não diferem, exceto a realização do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde que é a única “garantia de qualidade” dos pontos comerciais de alimentos. Não foi mencionado nos documentos o “campo” da qualidade relacionado à alimentação adequada e saudável, aos tipos de alimentos que devem ser comercializados e/ou ao tipo de ambiente que os usuários devem ser expostos. Nota-se que não é feito, pelos órgãos públicos, ações para/com esses espaços e, nem mesmo, são percebidos como um importante campo de atuação para as políticas que propõem o fortalecimento para a garantia da SAN. Considera-se, então, que a alimentação saudável deve ser incluída como um dos critérios para a instalação dos comércios de alimentos no interior das estações.

Ambiente alimentar de estações de metrô: um estudo no município de São Paulo, Brasil

“…No entanto, cabe ao comerciante definir o que será comercializado nos pontos comerciais das estações, não havendo interferência da Companhia do Metropolitano de São Paulo sobre isso. O contrato e a concessão das áreas internas das estações para instalação de comércios de alimentos exigem apenas o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde como garantia da qualidade higiênicos-sanitária dos alimentos, mas não menciona a qualidade do ponto de vista de quais tipos de alimentos que devem ser comercializados e/ou qual tipo de ambiente que os usuários devem ser expostos 34 .…”

Ambiente alimentar de terminais rodoviários da região metropolitana do Rio de Janeiro

“…Therefore, public authorities could use these spaces to promote adequate and healthy food. The company that manages the subway stations in the city of São Paulo does not offer healthy items as a criterion for marketing food 30 . Similarly, the MRRJ terminals are managed by a state company or are under public concession 31 , which also does not establish the offer of healthy items as a rule for the concession of spaces for the formal sale of food.…”

“…Logo, o poder público poderia utilizar tais espaços para promover uma alimentação adequada e saudável. A companhia que gere as estações de metrô da cidade de São Paulo não tem oferta de itens saudáveis como critério para comercializar alimentos 30 . Semelhantemente, os terminais da RMRJ são gerenciados por companhia estadual ou estão sob concessão pública 31 , a qual também não estabelece como regra a oferta de itens saudáveis para concessão de espaços destinados à venda formal de alimentos.…”