2020
DOI: 10.1590/1414-462x202028030361
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Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar

Abstract: Resumo Introdução A compra institucional para a alimentação escolar é uma oportunidade de incentivo a novas cadeias de abastecimento, sobretudo em nível local. Objetivo Avaliar a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relacionada ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar. Método Foi realizado levantamento bibliográfico de estudos avaliativos no âmbito do PNAE para seleção dos indicadores e medidas pertinentes ao objeto e desenvolvido um modelo avaliativo. O mod… Show more

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“…Em relação a adequação da Lei 11.947/2009 quanto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar 79% dos municípios da amostra destinaram no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para este fim, como ilustra a figura 01. Porrua et al, (2020) identificaram, em estudo com método semelhante, que 81% dos municípios estudados adquiriram alimentos provenientes de produtores de âmbito local/regional. Alguns autores defendem que a região do Sul "os agricultores familiares possuem uma maior e mais eficiente estrutura de produção, além de uma organização coletiva mais desenvolvida", o que pode favorecer no enfrentamento das questões burocráticas em torno das negociações (MÁRCIO NUNES et al (2018).…”
Section: Resultsunclassified
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“…Em relação a adequação da Lei 11.947/2009 quanto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar 79% dos municípios da amostra destinaram no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para este fim, como ilustra a figura 01. Porrua et al, (2020) identificaram, em estudo com método semelhante, que 81% dos municípios estudados adquiriram alimentos provenientes de produtores de âmbito local/regional. Alguns autores defendem que a região do Sul "os agricultores familiares possuem uma maior e mais eficiente estrutura de produção, além de uma organização coletiva mais desenvolvida", o que pode favorecer no enfrentamento das questões burocráticas em torno das negociações (MÁRCIO NUNES et al (2018).…”
Section: Resultsunclassified
“…Apenas um município que não realizou a chamada pública atingiu o percentual mínimo. Em estudo semelhante Porrua et al (2020) observaram que todos os municípios executaram a chamada pública com o objetivo de adquirir alimentos da agricultura familiar.…”
Section: Resultsunclassified
“…Studies have revealed that although family farming is a significant part in a number of agricultural establishments, it lacks in area of hectares (many are not even proprietors of their cultivation land), in structures, and incentives that allow their development and expansion as producers, and shows to be vulnerable in matters of soil and climate (such as the droughts in certain regions of the northeast, as RN), while, in contrast, large retail and corporate producers are strengthened [4,23,39]. In addition to political-administrative issues of the sectors involved, some products require sanitary and normative quality standards and criteria of specific verification that end up hindering the inclusion of those farmers in such a commercial sector [56].…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…When menus are not elaborated or when nutritionists are not present, in touch with local farmers, or have knowledge of local agricultural availability, regional items or dishes are usually excluded from the menus and feeding culture, one of PNAE's pillars, is often not valued [26]. Thus, the lack of a nutritionist who is technically responsible for the process or the inadequacy regarding the Conselho Federal de Nutricionistas (National Council of Nutritionists) may compromise the acquisition of family farming items for the elaboration of menus and description of the basic project in the public call, which decontextualizes this project concerning the local reality [27,28].…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%