Autoritarismo e gênese antitruste: Francisco Campos e a imaginação concorrencial no Estado Novo

Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender o papel de Francisco Campos e do pensamento autoritário na criação da legislação concorrencial brasileira. A hipótese é de que Campos é figura central, apesar de usualmente a literatura concorrencial lembrar, sobretudo, das atuações de Nelson Hungria e Agamemnon Magalhães. A metodologia tem por base pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontaram não só a importância de Campos, como o legado do pensamento autoritário à formulação concorrencial brasileira. A conclusão é a de que o antitruste no Brasil teve sua origem vinculada à imaginação institucional de um homem público que, nos anos 1930 – quando foi o principal responsável pela primeira lei brasileira com conteúdo concorrencial, o Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938 –, encontrou no autoritarismo sua expressão intelectual.