Aulas régias:

Abstract

O presente artigo tem como horizonte reflexões sobre a reforma do ensino que aconteceu no século XVIII, no reinado de D. José I (1750-1777), por meio do Ministro Marquês de Pombal, as aulas régias no Brasil. Nesta perspectiva, aborda-se o ideário iluminista, no qual a atuação da Igreja deveria ser restritamente vinculada aos aspectos referentes à religiosidade, enquanto unicamente o Estado engajar-se-ia na implantação, consolidação e manutenção da educação da população. Em sequência, tratam-se das estratégias para a manutenção, expansão e continuidade das aulas régias. Por fim, este estudo sinaliza que compreender a atuação do Marquês como retrocesso do ensino significa negar a relevância das ideias iluministas como objeto passível de análise.

“Mestras nos primeiros anos da nossa vida”

“…Etiquetada como "um ser emotivo, frágil ou mesmo enfermo, mas naturalmente abnegado e dócil, cuja vocação instintiva era a maternidade e o serviço aos outros" (LOPES, 2017, p. 27), a mulher foi destinada, por causa dos cânones mentais misóginos imperantes, a ser um sujeito invisível, cuja condição de inferioridade cognitiva nem lhe permitia ter acesso à educação pública (SANTANA, 2016). Tal estado de exclusivismo social foi posto em questão em Portugal nomeadamente no século XVIII, na linha reformista das Luzes, por pensadores e estudiosos como António Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783 e Luís António Verney (1713Verney ( -1792, que influenciaram, através da publicação das próprias obras pedagógicas -Cartas sobre a Educação da Mocidade (SANCHES, 1760) e Verdadeiro Método de Estudar (VERNEY, 1746) -a reforma do ensino (CARVALHO, 1978;MENDES,1998) promovida pelo rei D. José I (1750-1777) (MARQUES, 1977;SERRÃO, 1982;AZEVEDO, 2004): a oficialização da Lei Geral dos Estudos Menores, instituída através do alvará de 28 de junho de 1759, o documento legislativo mais importante da época no que tange à educação de matriz laica tanto em Portugal como na América Portuguesa (CARVALHO, 1978;GOMES, 1989;CARDOSO, 2002;BOTO, 2010;MONTI, 2018;SILVA et al, 2018).…”

“…O efeito perlocutório da obra concretiza-se, de facto, com a adoção destas teorias inovadoras ao elaborar a reforma dos estudos menores (ensino primário e o ensino secundário) de 1759 e dos estudos maiores (ensino académico) aprovada em 1772 (SHIZUE BOMURA MACIEL;NETO, 2006, pp. 469-474;MONTI, 2018), que instituem o sistema das aulas régias em lugar da obsoleta didática jesuítica baseada no paradigma pedagógico inaciano.…”