Auditoria no sector público: um instrumento para a melhoria da gestão pública

Abstract

O programa abrangente de reformas efectuado pelas administrações públicas, teve como resultado uma nova postura da Administração perante o cidadão, conhecida como Nova Gestão Pública (New Public Management), O papel dos Gestores Públicos é agora de maior responsabilidade, que devem gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz. Este novo enquadramento requer por parte do Estado um controlo especializado, que possa aferir da correcta actuação dos responsáveis. Os antigos procedimentos de fiscalização mostram-se insuficientes e novos mecanismos de controlo têm de ser instalados. A prática regular da auditoria no sector público, que atinja novos alcances, para avaliar da correcta aplicação dos recursos públicos, é cada vez mais uma realidade, embora exista ainda um longo caminho a percorrer. Conquanto se avance cada vez mais neste campo, o processo não se encontra generalizado, o que pode ser um desafio cada vez maior para os governos dos países. As entidades públicas e as empresas privadas laboram segundo diferente objectivos, utilizam diferentes técnicas, o que em matéria de auditoria exige o desenvolvimento e adequação de métodos apropriados para as instituições públicas, para ir ao encontro das suas necessidades. Face a este desiderato, este "paper" aborda a função auditoria e traça o respectivo enquadramento no contexto do sector público, referenciando o que em Portugal se faz nesta área.<br>The broad reform program realized by public administrations resulted in the Administration's new attitude towards the citizen, which is known as New Public Management, Public Managers are now vested with greater responsibility and must manage public resources efficiently and effectively. This new framework requires a specialized control from the State, which is able to verify the responsible persons' correct performance. The former supervision procedures reveal to be insufficient and new control mechanisms have to be installed. In order to evaluate the correct application of public resources, regular auditing practices in the public sector, which acquire a broader range, are increasingly occurring, although there is still a long way to go. While increasing advances are made in this area, the process is not generalized, which may be a bigger and bigger challenge for governments. Public and private entities work according to different aims and use different techniques, which, in auditing terms, requires the development and adaptation of appropriate methods for public institutions, to attend to their needs. In view of these facts, this paper deals with the auditing functions and outlines this framework in the context of the public sector, explaining what is done in Portugal in this sphere

Análise de eficiência na gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior à luz da nova administração pública

“…(DENHARDT; CATLAW, 2017). Nesse período aumentaram os questionamentos sobre a atuação dos gestores públicos, almejando que seus atos visassem maior eficiência e introduzissem melhorias nos serviços públicos prestados (MARQUES; ALMEIDA, 2004).…”

“…O aspecto da "perspectiva de Eficiência Social", função questionada e exigida na administração pública moderna, pauta a disposição organizacional em relação ao atendimento realizado. Nesta seara, a NAP introduz melhorias nos serviços, proporcionando aumentar o atendimento à sociedade, mesmo com escassez de recursos humanos, físicos e financeiros (MARQUES; ALMEIDA, 2004). O que estabelece a terceira hipótese de pesquisa a partir dessa perspectiva:…”

“…O resultado exalta que, de acordo com os pressupostos da NAP, as perspectivas de eficiência nas entidades públicas em questão, que visam o aumento na quantidade de atendimentos (MARQUES; ALMEIDA, 2004), maximização da utilidade de professores e manutenção na oferta de vagas, possuem comportamentos distintos, quando analisados em relação à variância de suas amostras (DUMITRESCU; DOGARU, 2016).…”

Análise Das Pesquisas Sobre Auditoria Publicadas Em Periódicos Brasileiros

“…Tal achado pode ser em decorrência de que a auditoria, por meio de seu Comitê de Auditoria, é essencial para se chegar a uma boa governança corporativa nas organizações (PuchetaMartínez, García-Meca, 2014), aperfeiçoando os controles e a avaliação de riscos (Silva, Robles Junior, 2008), contribuindo, a posteriori, para diminuição dos custos de agência e conflitos de interesse concomitantemente (De Luca et al, 2010). A gestão pública foi outro tema que se destacou neste estudo, podendo ser entendido, em razão do valor que a auditoria tem, como ferramenta para a melhoria do setor público (Marques, Almeida, 2004, Raudla et al, 2015.…”

Caracterização das auditorias realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco em 2013

“…Tal fato exige uma adequação do Estado, para que seja medida de maneira correta a atuação de seus responsáveis. Dessa forma, a utilização da auditoria, como instrumento de controle interno, tem sido crescente no setor público, a fim de otimizar os recursos e garantir a prestação de serviços com qualidade 3 .…”