Atividades do Senado Federal brasileiro na área de saúde pública, 1995 e 1996

Abstract

The objective of this study was to identify and describe the actions of Brazilian senators in the field of public health in 1995 and 1996. We also sought to determine if profession, regional background, or political party influenced the senators' actions. The actions were divided into three types: legislative (proposal and review of bills and petitions); supervisory (information requests to the executive branch and the establishment of inquiry committees and other special committees); and parliamentary (speeches). The data were collected from two databases maintained by the Senate, namely MATE and DISC. Of the 89 senators who were in office during the study period, 76 were involved with public health issues. Of the total of 667 actions studied, there was a predominance of speeches (43% of all actions), most of them responding to news reported by regional or national media. Supervisory activities were limited (5% of all actions were information requests). The subjects dealt with most frequently were health policies (30%), drugs (9%), regulation of health professions (8%), disease control (7%), and worker health (6%). Concerning the professions of the senators, the most frequent categories were physicians, teachers, and journalists. The senators representing the North and Northeast regions performed 62% of the actions and were involved with almost all the health subjects. Although 43% of the actions were carried out by liberal and right-wing senators, the senators from socialist and labor parties had a stronger proportional participation (both in terms of senators involved and actions performed). It is interesting to note that socialist and labor senators showed minimal involvement in the issue of worker health. The predominance of speeches as a prevalent type of action, the limited and disjointed scope of legislative actions, and, especially, the poor monitoring and control show the need for deep changes in the work process of the Senate's technical committees and, therefore, of the Senate's technical support unit.

Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?

“…Nesse contexto, estudo realizado por Marques e Delduque (2012) conseguiu mapear, em parte, a produção legislativa no Congresso Nacional na 53ª Legislatura. Por outro lado, Romero et al (2000), além de descreverem o conteúdo dos projetos de lei em saúde entre os anos de 1996 e 1997, buscaram identificar, secundariamente, como ocorreu a influência da profissão/formação dos parlamentares na produção legislativa sanitária no Senado Federal.…”

“…Câmara Para referir-se à ideologia partidária, adotou-se a classificação dos grupos parlamentares utilizada por Romero et al (2000), com adaptações da obra de Schmitt (2005).…”

Saúde no poder legislativo: objeto, investigação e tendências

“…Essas análises, na sua maioria, possuem como intenção conhecer a complexidade da nova composição e alianças partidárias e da representação dessas forças políticas e suas consequências para as conquistas de direitos sociais plasmadas na Constituição. Romero (2000), por exemplo, registra que seu estudo foi alentado pelo debate que surge em 1992 no Congresso, mediante a primeira proposição de regulamentação, no âmbito do Senado Federal, do dispositivo da Constituição que atribui ao SUS a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Esse mesmo autor realizou, em 2000, um estudo caracterizando e descrevendo a atividade dos senadores em saúde pública e os fatores que influenciaram suas decisões para o período de 1995-1996. Assim, seguindo as tendências já apontadas na literatura de políticas públicas e de ciência política também no campo da política de saúde e de sua relação com o Legislativo, analisa-se, de forma comparada e relacional, a capacidade dos Poderes Executivo e Legislativo de legislar e, em particular, de gerar um marco normativo próximo ao SUS Constitucional.…”

Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)

“…Investigar também o Poder Legislativo e os PLs em trâmite no Congresso Nacional, não fazê-lo exclusivamente com as portarias dos setores governamentais de saúde e justiça, nem apenas com as leis promulgadas, justifica-se inclusive por isso. Romero et al (2000) investigaram as funções legislativa, fiscalizadora e parlamentar do Senado Federal nos anos de 1995 e 1996, considerando a proposição de PLs e decretos relativos à primeira e os discursos, à última. Os autores dividem as atividades voltadas para saúde pública em quatro grupos temáticos: políticas públicas de saúde; políticas públicas de saúde específicas; planos e seguros de saúde e drogas.…”

“…Baptista (2010) investiga a produção legislativa em saúde no Congresso Nacional focalizando o Senado Federal também, mas diferentemente de Romero et al (2000), por um período maior -1990 a 2006 -e com base em mais tipos de proposição legislativa -, além dos PLs e decretos, também as medidas provisórias (MPs), resoluções e emendas constitucionais (PECs) -muito embora reserve sua análise àquelas proposições sancionadas pelo Presidente da República, ou seja, às que se tornaram leis. A autora divide sua amostra em três períodos, o segundo de expansão de políticas técnicas e específicas de saúde, seguidas de uma política de regulação do mercado em saúde (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002).…”