Atestado de óbito: uma reflexão sob a perspectiva do direito médico brasileiro

Abstract

Objetivo: Discutir os aspectos legais envolvidos na emissão dos atestados de óbito e suas facetas sob o ponto de vista do direito médico brasileiro. Revisão bibliográfica: É imprescindível o conhecimento de como preencher corretamente a Declaração de Óbito. Entretanto, observa-se que, no meio médico, há erros ou dúvidas no momento desse ato, uma vez que se constitui um tema negligenciado em algumas escolas médicas brasileiras e pouco revisto ou treinado em hospitais e programas de residência médica. Além disso, os resultados mostraram que alguns médicos não utilizam expressões corretas ao relatar as causas do óbito no prontuário ou em seus relatórios. Considerações finais: A menor procura e capacitação do correto registro dos atestados de óbitos induz a maiores taxas de diagnósticos inespecíficos acerca da causa primária e causas consequenciais do óbito e outros impasses do seu uso para fins epidemiológicos. Portanto, torna-se imprescindível a abordagem deste conceito durante e após a formação acadêmica do médico, com o fito de estimular o reconhecimento da sua importância tanto legal quanto em saúde pública.