Atendimento educacional de crianças e adolescentes em condições complexas de saúde: uma revisão sistemática

Abstract

Nos últimos trinta anos, houve a criação de importantes leis para a proteção e a manutenção dos direitos da infância e da juventude, com ênfase à educação e à saúde. O Atendimento Educacional Especializado marcou um grande avanço nesse aspecto, contemplando as necessidades da escolarização da pessoa com deficiência em ambiente escolar, hospitalar ou domiciliar. Entretanto, as necessidades educativas dos estudantes em condições complexas de saúde, como as condições crônicas, não têm sido contempladas, seja pela falta de clareza dos serviços dessa natureza, pouco elucidados nas legislações pertinentes; ou mesmo pelo desconhecimento da equipe escolar em lidar com as condições desses estudantes. Diante disso, a pesquisa objetiva identificar em âmbito nacional e internacional, que estratégias e ações são tomadas no atendimento educacional de crianças e adolescentes em condições complexas de saúde. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, de artigos publicados em periódicos disponíveis online na base de dados Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Foram selecionados vinte e dois artigos, distribuídos nas seguintes categorias de análise, de acordo com a temática abordada: Preparo e ações da equipe escolar e de saúde; Desafios enfrentados pelos estudantes e/ou equipe escolar; Instrução fora do ambiente escolar e Políticas Públicas. Os resultados reiteram os desafios para a garantia da manutenção e qualidade do processo de escolarização desse público, a necessidade do estabelecimento de apoios integrados entre escola, saúde e família, o que requisita políticas que contemplem a prestação de serviços, além da formação de professores sobre a área.

Children and adolescents with cancer: vulnerabilities and implications on the right to health

“…Another point to be discussed is that many families receive government benefits that are directly related to school attendance, which can be compromised due to prolonged cancer treatment (17) . Despite this, it is noteworthy that there is a way to go for the fulfillment of the rights of students in complex health situations, mainly to avoid harms in their schooling process, as the educational service ends up not being offered as provided and guaranteed by law, either at home or at the hospital level (20) .…”