Aspectos ético-legais da equipe de enfermagem em saúde do trabalhador: reflexões necessárias

Abstract

RESUMO Este artigo teve como objetivo refletir sobre o Quadro 1 da NR-4, sobre a Lei n.º 7498/86 e os aspectos éticolegais da inserção de profissionais de enfermagem nas empresas brasileiras. Constitui-se de um estudo descritivo-reflexivo baseado nas características teóricas do campo da saúde do trabalhador que inclui a descrição, a análise e a discussão acerca do objetivo estabelecido. Para fundamentar a discussão utilizaram-se como fontes de pesquisa os sites oficiais do Ministério do Trabalho e do Emprego, do Conselho Federal de Enfermagem e da Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho. A NR-4 estabelece as regras dos serviços especializados em segurança e medicina ocupacional e a contratação de auxiliares de enfermagem sem supervisão do enfermeiro do trabalho, contrariando o determinado na Lei n.º 7498/86. Acredita-se que as reflexões desenvolvidas esclareceram alguns aspectos necessários para que práticas ilegais e antiéticas sejam coibidas; além disso, o estudo propõe aos conselhos da categoria profissional uma nova maneira de fiscalizar as instituições irregulares, de acordo com cada experiência vivida.

<b>Trabalho nos subterrâneos, mineiros com a palavra - cenário de preocupações para a enfermagem do trabalho</b> DOI: 10.4025/cienccuidsaude.v12i3.16674

“…O humor sustenta a identidade grupal e a criatividade envolvida nesse humor é de sujeitos que sofreram contextos traumáticos graves e que, no entanto, se desvencilham do trauma vivido pela superação a partir do sofrimento face ao perigo (14) . As condições que impactam o trabalho em minas indicam a necessidade de se pensar uma política de valorização da segurança e saúde no trabalho com a participação do Enfermeiro do Trabalho (15) , bem como, de remuneração dos trabalhadores mineiros, transferência de renda para programas de Saúde Ocupacional, aposentadorias e pensões, tanto em relação ao orçamento previsto para investimentos quanto ao custeio e pagamentos da seguridade social (16) . É a vida desses trabalhadores.…”

Mapa de risco como instrumento norteador a enfermagem do trabalho: prevenção e promoção da saúde ocupacional

“…A relação entre saúde do trabalhador e condições de trabalho interfere diretamente na produtividade do serviço, sendo por um dos motivos que a temática vem ganhando espaço nas pautas de reuniões em empresas que se mostram preocupadas com a saúde do seu trabalhador, uma vez que quando a uma condição inadequada de trabalho ou mesmo uma má qualidade deste, acaba levando a desmotivação do prestador de serviço, o que é fonte contribuinte para ocorrência de acidentes de trabalho levando a prejuízos a empresa ou cooperativa com gastos envolvendo o trabalhador acidentado como consequentemente a redução da produtividade [1,2].…”

“…Algumas medidas foram tomadas visando diminuir esses números ao longo dos anos, de início surge mudanças com relação a segurança do trabalhador, após vem a medicina do trabalho voltada para o cuidado ocupacional que visa a prevenção de doenças e recuperação da saúde dos trabalhadores na sua integralidade com os cuidados envolvendo o bem-estar físico, mental e social [1,6].…”

“…Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social a elaboração do Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, que propõem ações de promoção da saúde, melhora da qualidade de vida dos trabalhadores, prevenção de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho, entretanto cabe ao empregador subsidiar os investimentos necessários para implementação desses planos, além de garantir condições adequadas de trabalho e profissionais capacitados para prestar assistência quando necessário [1,2,6].…”

“…Diante dessa realidade o enfermeiro do trabalho é um profissional capacitado que compõem a equipe do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT), preconizado no Quadro II Dimensionamento dos SESMT da NR-4. Onde este profissional pode desenvolver ações de prevenção de acidentes, doenças do trabalho, promoção da saúde e qualidade de vida dos trabalhadores em conjunto com a equipe de segurança do trabalho da empresa, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores, além de prestar assistência aos acometidos por doença ocupacional ou acidentes do trabalho, visando seu bem-estar físico e psíquico [1,6,8].…”