Aspectos da gestão que influenciam o processo de planejamento municipal e regional do Sistema Único de Saúde

Abstract

Modelo do estudo: Estudo descritivo, transversal, com abordagem qualitativa. Objetivos do estudo: descrever e analisar a opinião de gestores e técnicos do setor saúde sobre os instrumentos e os recursos que integram o processo de planejamento no Sistema Único de Saúde. Metodologia: foram entrevistados 26 participantes, entre gestores e técnicos dos municípios e do estado que compõem o Departamento Regional Saúde XIII. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo em sua vertente temática. Resultados: o espaço de planejamento e cogestão regional, conhecido como Colegiado de Gestão Regional, se mostrou potente para a troca de experiências, mas apresentou fragilidades em relação a falta de coesão pelos diferentes níveis de conhecimento dos gestores e condições financeiras diversas entre os municípios. Notouse que a permanência dos gestores nos cargos foi positiva, desde que acompanhada por práticas de educação permanente. Por fim, a construção e a execução do planejamento tiveram como grandes barreiras o subfinanciamento e a judicialização na saúde, levando alguns municípios a escolha de políticas indutoras do nível federal e a terceirização da contratação de recursos humanos. Conclusão: O Colegiado de Gestores Regional apresentou grande potencial e poderia colaborar com a diminuição de retrocessos, a cada descontinuidade política, no processo de planejamento municipal e regional se fosse dado maior enfoque à coordenação federativa e ao aporte técnico do estado.

Institutionalization of pharmaceutical assistance in the municipality of Augusto Corrêa, State of Pará, Brazil

“…It is known that planning in the Unified Health System (SUS) concerns the responsibilities of the managers of the three spheres of management. As recommended by the legislations of the Ministry of Health, planning should be organized as an ascending and articulated system obeying the programmatic actions and the budget forecast of the Health Plan (Fuginami et al, 2020) services provided (Trevisan;Junqueira, 2007;Vicentine et al, 2018;Fuginami et al, 2020). Pharmaceutical…”

Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará

“…A partir do Pacto pela Saúde (Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006), foi implantado o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), visando organizar o processo de planejamento de forma contínua, participativa, integrada e articulada entre os três entes federativos e, fazendo com que os instrumentos de gestão (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão) tivessem um papel mais amplo como norteadores e condutores no processo de tomada de decisões e aperfeiçoamento na efetividade das ações e na avaliação dos serviços prestados (Trevisan;Junqueira, 2007;Vicentine et al, 2018;Fuginami et al, 2020). A Assistência Farmacêutica está explícitada e vinculada aos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); em especial, ao Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Relatório Anual de Gestão (RAG) e a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) (Ferreira & Soler, 2021).…”

Análise dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina no período de 2014 a 2017

“…Ainda que a análise da adequação da estrutura mínima aqui proposta não tivesse como objetivo a avaliação da qualidade das informações preenchidas pelos municípios, chamou a atenção o descaso com o preenchimento desse documento tão importante do planejamento municipal em saúde, e por isso a necessidade de se destacarem algumas das inconsistências observadas. Além de não apresentarem a análise necessária do que foi (ou não) realizado, os relatórios não orientam qualquer ajuste no PMS e muito menos subsidiam a construção da PAS do ano seguinte, indicando, assim como em outros estudos 6,18,19 , que os instrumentos são preenchidos apenas para a garantia do repasse de recursos, não sendo utilizados no processo de planejamento dos municípios, reforçando a ausência de uma cultura de planejamento.…”

“…O PlanejaSUS foi um marco para a consolidação do planejamento no SUS, atribuindo aos gestores locais mais responsabilidades e potencializando os instrumentos de gestão (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão) como norteadores e condutores no processo de tomada de decisões e aperfeiçoamento na efetividade das ações e na avaliação dos serviços prestados 5,6 . Com a perspectiva de aperfeiçoar o processo de planejamento, o MS atualizou a Portaria MS/GM nº 399/06 e criou a Portaria MS/GM nº 2.135/13, que estabelece diretrizes para o planejamento do SUS.…”