As porosidades do consentimento. Pensando afetos e relações de intimidade

Abstract

Resumo O presente artigo tem como intuito analisar a categoria “consentimento”, deslocando o debate dos direitos sexuais para vidas e relacionamentos íntimos. Neste universo dos afetos no âmbito do ordinário, é possível vislumbrar as vicissitudes em que o consentimento é experienciado em meio às diversas negociações de fronteiras simbólicas e morais. O esforço aqui é compreender as limitações na interpretação do consentimento como um exercício da autonomia e da razão frente às torções que a intimidade lhe imprime, possibilitando outras gramáticas do consentir e evidenciando seu caráter poroso, ambivalente e amiudado. Para tal, apresentaremos três etnografias que estão comprometidas com um olhar fenomenológico da vida ordinária: sobre mulheres trans e travestis que buscam relações e casamentos estáveis, sobre mães ‘nervosas’ e seus ‘corpos abertos’ em territórios de precariedade social e sobre negociações complicadas na inserção de um familiar condenado por estupro.

(In)visible victims: stealthing and health consequences for Brazilian women

“…However, we understand that the lack of recognition of sexual violence during intercourse by some women may be linked to the continued representation that violence is only limited to physical violence (Brasil, 2023). A porosity of consent is observed as they consented to sexual intercourse but did not consent to remove the condom (Fernandes et al, 2020), which casts some "shadows" on autonomy in a sexual relationship consented to by both parties. However, removing condoms without consent is a situation in which the negotiation loses its initial transparency and causes a rupture that must be characterized as illegitimate and violent.…”

Sentidos e experiências relatados por mulheres em relacionamentos não monogâmicos

“…O diálogo e a franqueza relatados pelas participantes como pilares dos seus relacionamentos encontra respaldo na literatura da área. Fernandes (2020), Junior (2018) e Perez e Palma (2018) argumentam que o principal objetivo dos relacionamentos amorosos e sexuais não monogâmicos -além de possibilitar outras possibilidades de desfrute das relações sexuais -é criar consenso entre os parceiros por meio do diálogo e da não possessividade, haja vista que há uma multiplicidade de parceiros envolvidos com suas necessidades, demandas e desejos. É preciso fazer concessões, ter paciência e buscar equilíbrio durante os relacionamentos, pois o principal aspecto a ser alcançado é o respeito e a responsabilidade afetiva mútua entre os envolvidos.…”

“…Por isso, Porto (2018) e Santos e Monteiro (2020) destacam a urgência de discutir as condições de uma cidadania sexual e afetiva não mononormativa que permita a inclusão e o reconhecimento destes sujeitos como detentores de plenos direitos. Em outras palavras, é preciso destacar que os relacionamentos não monogâmicos colocam em evidência o consentimento e a autonomia de decisão -fundamentos do estado de direito -dos sujeitos em suas vivências íntimas, afetivas, amorosas e sexuais (FERNANDES, 2020).…”

Dossiê Gênero, reprodução, sexualidade, raça e direitos sexuais e reprodutivos

“…É nessa toada que corpos femininos e dissidentes aparecem interpelados através de inúmeros registros, problematizando uma das bandeiras caras dos feminismos branco e liberal, a ideia de autonomia do corpo, noção cara às sociedades modernas, informadas pelos valores do individualismo, liberdade, igualitarismo e indivisibilidade do corpo (DUARTE, 2003;HEILBORN, 2004;SALEN, 2006;LOWENKRON, 2015). Assim, os artigos mostram diferentes situações nas quais os limites de uma concepção atomizada e singular do corpo são esgarçados diante da necessidade de mediação e negociação com os outros sujeitos, sejam eles parceiros sexuais, profissionais da medicina, das políticas de governo e das relações de parentesco (FERNANDES, 2017;FERNANDES;RANGEL;DÍAZ-BENÍTEZ;ZAMPIROLI, 2020). Essa perspectiva aberta e relacional do corpo vem sendo atravessada por governos populistas de direita, extrema direita e fascistas que chegaram ao poder nos últimos anos em diversas partes do mundo, como é o caso brasileiro desde a posse de Jair Bolsonaro, em 2019.…”