As mudanças que o marco regulatório trouxe para as organizações alternativas

Abstract

A consolidação de uma democracia e de um Estado de Direito passa pelo desenvolvimento de uma sociedade civil organizada, com forte atuação e autonomia em relação ao Estado, permitindo a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de organizações da sociedade civil (OSC). O estudo busca identificar quais adaptações as OSCs precisam promover para estarem aderentes ao marco regulatório do terceiro setor (MROSC), e estarem elegíveis a transacionar com o poder público. Sob característica qualitativa, abordagem dedutiva e com emprego de levantamento em fontes secundárias, observou-se que quesitos que não partem da decisão da coletividade da OSC tolhem sua vontade e sua participação na tomada das decisões. Apesar de se verificar aspectos aderentes ao MROSC, o estabelecimento de regras precisa emanar da coletividade. Caso isto ocorra vindo de organismo externo, a OSC que aceitar tal condição, perderá uma de suas características essenciais.

Avaliação de desempenho organizacional e sua importância para os centros acadêmicos de Secretariado Executivo

“…As organizações são divididas em primeiro, segundo e terceiro setor. As organizações do terceiro setor (sem fins lucrativos), são entidades da Sociedade Civil, que aplicam seus excedentes na consecução de seu objetivo social (STAROSKY, 2020). Conforme aponta Starosky (2020), o marco regulatório das organizações do terceiro setor se deu pela aprovação da Lei 13.2014/2015, sendo criado então, um regime jurídico próprio.…”

“…As organizações do terceiro setor (sem fins lucrativos), são entidades da Sociedade Civil, que aplicam seus excedentes na consecução de seu objetivo social (STAROSKY, 2020). Conforme aponta Starosky (2020), o marco regulatório das organizações do terceiro setor se deu pela aprovação da Lei 13.2014/2015, sendo criado então, um regime jurídico próprio. Do ponto de vista formal e burocrático, e ainda pela finalidade de suas ações, os Diretórios/Centros Acadêmicos (CAs) são organizações do terceiro setor e possuem processos administrativos burocráticos, sendo constituídos por equipes que atuam a fim de atingir metas e objetivos em comum, com vistas a causa social.…”

“…Do ponto de vista formal e burocrático, e ainda pela finalidade de suas ações, os Diretórios/Centros Acadêmicos (CAs) são organizações do terceiro setor e possuem processos administrativos burocráticos, sendo constituídos por equipes que atuam a fim de atingir metas e objetivos em comum, com vistas a causa social. Os Diretórios Acadêmicos (DAs) possuem uma estrutura horizontalizada, pois, conforme observou Starosky (2020), essas entidades são associações, e seus membros, geralmente, são eleitos por assembleia e trabalham em equipes e de forma voluntária.…”

“…perspectiva, os CAs podem ser considerados organizações, pois são compostos por uma equipe de pessoas do mesmo curso, que buscam atender as necessidades dos alunos perante a coordenação do curso e outros públicos/entidades. Essa perspectiva corrobora com a colocação deStarosky (2020), pois o escritor explica que as organizações horizontalizadas possuem processos administrativos, definição da autoridade no papel do líder da equipe (determinado por assembleia), e ainda a transparência dos processos organizacionais, por meio de prestações de contas e relatórios.O Centro Acadêmico pode, ainda, se configurar como uma organização do terceiro setor, e/ou horizontalizada, pois conforme analisou Starosky (2020), as organizações horizontalizada são cooperativas, uma vez que buscam reunir pessoas (voluntários), no qual as equipes são eleitas por meio de assembleias.Os alunos escolhidos por todos os demais para compor o Centro Acadêmico, tem uma responsabilidade grandiosa frente aos discentes, pois, através deles é realizada uma grande demanda de solicitações, tendo em vista que esse espaço permite aos alunos gestores o contato com stakeholders, possibilitando também o engajamento interno e externo(MARIN, 2011).…”