As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal

Abstract

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às políticas de democratização da educação e à institucionalização da gestão democrática nas escolas, no entanto são países que experimentaram longos períodos de regimes autoritários. A investigação apoia-se na literatura nacional e internacional sobre o tema e em fontes documentais, tomando-se como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, no Brasil, e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) de 1986, em Portugal. O pressuposto é que essas mudanças nos normativos legais provocam uma ruptura no princípio da gestão democrática instituído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976, com a ascensão de um modelo de gestão escolar centrado na eficácia e na eficiência, com fundamento na Nova Gestão Pública.

A eficácia da formação em gestão para gestores de escolas públicas

“…Estas evidências, associadas às transformações políticas e econômicas ocorridas no Brasil e no mundo que culminaram na Reforma do Estado, providenciaram o alicerce necessário às demandas por escolas mais efetivas (Arlestig; Johansson, 2016;Jones, 2018;Oliveira, 2019). A sociedade brasileira, por sua vez, tem se tornado mais atenta e preocupada à medida que os indicadores da qualidade da educação passaram a ser divulgados e novos atores da sociedade civil começaram a pressionar pela melhoria da aprendizagem nas escolas públicas (Carnoy et al, 2017).…”

La Autonomía De Los Centros Educativos Brasileños en El Contexto De Transición De La Nueva Gestión Pública a La Post Nueva Gestión Pública (Pngp)

“…En ese sentido, verificamos el proceso de internacionalización de la educación por medio de la planificación de directrices en los sistemas educativos, alineada con las políticas educativas tecnocráticas, que buscan la homogenización del proceso educacional, afectando la gobernanza de las instituciones locales (Martínez, 2015). En el escenario internacional es posible encontrar investigaciones sobre el impacto de la NPG en la educación de diferentes países, entre ellos: Chile (Vale, Escudero & Sisto, 2019); España (Verger, Curran & Parcerisa, 2015); Inglaterra (Hall & Gunter, 2015); Itália (Grimaldi, Serpieri & Taglietti, 2015); y Portugal (Oliveira, 2019). Con relación a la PNGP aun son pocos los estudios que presentan interpretaciones respecto a sus impactos en la educación (Hall & Gunter, 2015;Parente & Espejo Villar, 2020), ya que es parte de una transición que se vive en la actual coyuntura.…”

Main Training Needs of the School Principal: An Integrative Literature Review Between Brazil and Portugal

“…Having in mind an opinion study [1] which attracted our attention to the area of school management in Brazil and Portugal, and also by making a historical review of legislation based on neoliberalism, from which we based ourselves to start this study, but by researching articles written in Portuguese, from 2018 till 2021, we developed this study.…”

“…In this sense, it is up to the State to regulate education, through new processes of accountability and external evaluation, through standardized tests or through the fulfillment of goals and responsibility for results, coinciding with the logic of the New Public Management, based on the criteria of efficiency and effectiveness of private business management [1].…”

“…In this sense, "Citizens want more than to merely perform policies, they want to be heard and to be present in public arenas of (policy) elaboration and in moments of decision-making. It is a question of democratizing democracy itself" [2, p. 172], for example, as illustrated by the multiple councils that currently exist with functions of control and inspection of compulsory education, financial resources, among others, and participatory budgets in several municipalities in the country [1,2].…”