As leis sobre o exílio no 'Código Teodosiano'

Abstract

O exílio sempre foi uma forma de punição adotada pelos romanos antigos. Na República e no contexto do Principado são vários os casos de banimentos de senadores. Na Antiguidade Tardia, quase não temos notícias de casos de exílio senatorial presentes na historiografia especializada. Os exílios mais evidentes, mais explorados e estudados, neste contexto, são os casos de banimento episcopal, em especial, durante o governo de Constâncio II (337‑361). Não obstante, os exílios senatoriais continuaram a ocorrer mesmo no contexto da Antiguidade Tardia, embora estes não tenham sido tema de estudo dos historiadores. No Código Teodosiano, não encontramos evidências precisas sobre exílios direcionados a senadores, excetuando o estatuto 14, 10, 3, sobre vestimentas militares utilizadas inapropriadamente, que menciona especificamente o uso de trajes militares por senadores, que é proibido por este estatuto. Não obstante, mesmo com esparsa evidência, neste documento, sob o caso senatorial, nos dedicaremos no espaço desse artigo, à reflexão acerca dos exílios previstos no Código Teodosiano, de modo a compreender os exílios senatoriais como parte do fenômeno do banimento na Antiguidade Tardia.