As estruturas das controladorias dos municípios da zona da mata norte pernambucana no exercício de suas funções constitucionais

Abstract

Os órgãos de controle interno na administração pública municipal funcionam como um instrumento estratégico no combate à corrupção. Por não existir uma metodologia que estabeleça a criação e funcionamento dos órgãos de controladoria nos municípios, cada entidade pública é livre para caracterizar da maneira que convém ao gestor. Este estudo buscou analisar as características que compõem os sistemas de controladoria nos municípios da zona da mata norte pernambucana. Para tanto, investigou os atributos das controladorias nos municípios, examinou as funções de controladoria desempenhadas pelos órgãos de controle municipal, identificou as práticas adotadas pelas controladorias e propôs formas de ampliação e melhoria das ações. Mediante metodologia aplicada, a pesquisa tem um caráter exploratório e descritivo, delimitando as particularidades das controladorias, identificando suas funções atividades através de aplicação de questionários aos gestores dos órgãos de controle interno nos municípios. Para auxiliar no entendimento dos resultados encontrados, uma entrevista semiestruturada foi realizada com dois participantes. Por meio dos resultados obtidos foi possível identificar a ausência de parâmetros para atuação desses órgãos, tanto nas suas funções, quanto nas exigências de qualificação e definição de servidores atuantes no setor. Por meio das entrevistas, foi identificado um conflito de interesse entre o objetivo de controle e o vínculo do cargo responsável pelo setor. Por fim, levanta-se pontos importantes sobre a necessidade de mudança nas estruturas dos órgãos de controle interno na administração pública brasileira.