As Emergências Ambientais no Paraná e as Intersecções com o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

Abstract

As emergências ambientais costumam afetar diretamente regiões urbanizadas ou o seu entorno, configurando-se como desastres urbanos. Desastres são provenientes de eventos extremos, sejam de origem natural ou de origem tecnológica, os quais resultam em diversos impactos negativos para as cidades. Estes fatores são consequência da falta de preparação de seus gestores e comunidades para o enfrentamento destas situações, além de uma cadeia de falhas desde o planejamento, legislação e fiscalizações ineficientes. Dessa forma, faz-se necessária a análise da organização estrutural dos órgãos públicos para atuar de forma a mitigar esses eventos ou seus efeitos. Nessa linha, encontra-se não um órgão apenas, mas um sistema chamado Proteção e Defesa Civil. O Estado do Paraná, possuidor de um histórico relevante em termos de emergências ambientais, encontra, na sua defesa civil, um núcleo agregador de instituições para tratar o tema. Este artigo se dedica a analisar essa estrutura, suas potencialidades e apresenta alternativas para o aprimoramento voltado à efetividade dos recursos existentes e disponíveis.

Os Planos Diretores Municipais como resultado da intersecção entre a política urbana brasileira e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

“…As etapas de prevenção, mitigação e preparação pertencem à gestão de riscos. Na prevenção são identificados os riscos existentes nos municípios e os instrumentos que podem ajudar na minimização ou até no impedimento do desastre ocorrer; com a mitigação, a redução dos impactos negativos dos eventos extremos é o principal foco, ao considerar as estratégias das Coordenadorias de Proteção e Defesas Civis Nacional, Estadual e Local; e, por fim, na preparação, são consideradas as medidas e ações que auxiliem as comunidades, organizações privadas e não governamentais, e os gestores dos municípios, na redução de perdas e danos por meio da realização de capacitações e implementação de planos (Pinheiro, 2017).…”

“…Na fase de resposta, os agentes são preparados a compreender quais são as ações que devem ser realizadas enquanto os desastres estejam ocorrendo. Isso se faz necessário para que os impactos negativos resultantes dos eventos extremos sejam os mínimos possíveis; e durante a recuperação, são realizadas medidas após o desastre já ter ocorrido, de forma a reconstruir as infraestruturas das comunidades afetadas (Pinheiro, 2017).…”

O Papel Dos Núcleos Comunitários De Proteção E Defesa Civil Na Comunicação De Risco De Desastre

“…Baseado nisso, o Nupdec é um valioso instrumento de descentralização da gestão e comunicação de risco de desastres, visto que possibilita o envolvimento da população vulnerável no processo de identificação, avaliação e tomada de decisão em relação ao risco de desastre. Ou seja, os órgãos de proteção e defesa civil dos municípios são capazes de lidar melhor com situações emergenciais ordinárias que não se constituem desastre (Pinheiro, Ferentz e Fonseca, 2019). Não se trata de desastres deflagrados, mas da árvore que precisa ser podada porque configura algum tipo de risco, a emissão de um lado de interdição de edificação.…”

Caracterização Do Município De Pinhais (Paraná) E a Ocorrência De Desastres Hidrometeorológicos

“…perceptível que tais afirmações não consideram a gestão de riscos e desastres para a minimização dos impactos causados pelos eventos extremos. Conhecendo as características e vulnerabilidades municipais, será possível definir medidas estruturais e não estruturais para mitigação de impactos(FERENTZ, FONSECA, PINHEIRO, 2018;PINHEIRO, FERENTZ, FONSECA, 2019; PINHEIRO, FERENTZ, FONSECA, 2020). As medidas estruturais podem alterar o sistema fluvial a fim de impedir os prejuízos gerados pelas inundações, enquanto as medidas não estruturais ajudam a minimizar os danos por meio da convivência das comunidades com as inundações(TUCCI, 2003).Destaca-se que foram identificados alguns projetos de medidas mitigadoras ao longo dos anos.…”