As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem?

Abstract

Nosso objetivo consiste em analisar a problemática da democratização do acesso às instituições públicas de educação superior no Brasil, com foco em algumas disputas do processo constituinte de 1987/88 e nas percepções de estudantes de ensino médio de escola pública sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação. Buscamos compreender essas narrativas a partir do marco teórico-conceitual de Constituição radical e de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Enquanto procedimento metodológico, realizamos uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, que teve como fontes de coleta de dados alguns fragmentos de atas das audiências públicas realizadas pela Subcomissão dos Negros e da Educação no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, e as entrevistas semiestruturadas com estudantes. Para a interpretação dos dados obtidos, procuramos utilizar as ferramentas da Análise de Conteúdo. Em termos de tensão entre poder constituinte e poder constituído, diferentes narrativas estiveram em conflito pela significação social do direito à educação e do acesso ao ensino superior na Constituinte de 1987/88. Embora a narrativa do mérito individual tenha se tornado hegemônica, a linguagem dos direitos expressa pela Constituição Federal de 1988 e o alargamento do círculo de seus intérpretes têm possibilitado novos campos semânticos para que os movimentos negro, de luta pelo direito à educação e estudantes de ensino médio público reivindiquem uma gramática jurídica compatível com as suas experiências sociais.