As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação

Batista, Carmem Lúcia

doi:10.1590/s0103-37862010000300003

Cited by 9 publications

(8 citation statements)

References 8 publications

(6 reference statements)

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Nesse contexto, a informação pública pode ser definida como um bem público, tangível ou intangível, com forma gráfica, sonora e/ou iconográfica para o uso comum da sociedade e estando na propriedade dos entes públicos de todas as esferas. Ela considera a dimensão pública da informação produzida pelo Estado e opõe-se a privado e a segredo, nos casos que não tem status de sigilo (Batista, 2010). Com a promulgação da Lei Federal n.º 12.527/2011 (LAI), o Brasil passou a contar com um instrumento para detalhar o acesso à informação pública.…”

Section: Acesso à Informação Públicaunclassified

Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina

Ferreira

Raupp

2022

Rev. Cat. Cien. Cont.

View full text Add to dashboard Cite

O objetivo deste artigo consiste em propor diretrizes orientativas para o aperfeiçoamento da transparência de dados e informações públicas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à Educação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou um modelo de análise baseado em atributos da qualidade da informação. A população consistiu em 61 pedidos de informação de 2019 da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando a análise documental e de conteúdo, os resultados mostraram que 88% dos pedidos se referem à Educação Básica e 12% ao Educação Superior. Outra classificação demonstrou que 58,8% estão associados a “Prestação de Serviços”, 29,4% em “Informações Institucionais” e 11,8% na “Gestão Financeira”. Foram elaboradas 23 proposições de conteúdo abordando aspectos da relevância, confiabilidade, linguagem, apresentação, tempestividade e série histórica, que fazem parte das dimensões utilidade, compreensibilidade e temporalidade do modelo de análise. As proposições tratam de informações organizacionais, de recursos humanos, das escolas, da universidade estadual, assim como de serviços, ações e resultados, despesas e os convênios e transferências de recursos relacionados à Educação. Abordam aspectos gerais, como o quantitativo geral de alunos, professores e escolas, mas também orientam a disponibilização de forma particularizada, como os conteúdos de cada escola. A criação da página temática “Educação” no Portal para concentrar o repertório de conteúdos e facilitar o acesso e direcionamento para outras páginas e funcionalidades existentes no Portal, aplicando filtros da educação, consistiu em uma proposta de melhoria geral.

show abstract

Section: Acesso à Informação Públicaunclassified

Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina

Ferreira

Raupp

2022

Rev. Cat. Cien. Cont.

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…In this context, public information can be defined as a public, tangible or intangible asset, with a graphical, sound and/or iconographic form for the common use of society and being in the ownership of the public entities of all spheres. It considers the public dimension of information produced by the State and opposes private and secret, in cases that have no status of secrecy (Batista, 2010). With the promulgation of Federal Law number 12.527/2011 (LAI), Brazil started to rely on an instrument to detail access to public information.…”

Section: Access To Public Informationmentioning

confidence: 99%

Proposal for the Improvement of the Portal Transparency of the Executive Government of Santa Catarina

Ferreira¹,

Raupp²

2022

Rev. Cat. Cien. Cont.

View full text Add to dashboard Cite

The purpose of this article is to provide guidelines for improving the data and public information transparency in the State of Santa Catarina, related to Education, through the Transparency Portal of the Executive Government. This is a descriptive and qualitative research, which uses an analysis model based on attributes of information quality. The population consisted of 61 information requests from 2019 based on the Access to InformationAct (LAI). Using a documentary and content analysis, the specific results that 88% of the requests refer to Basic Education and 12% to Higher Education. Another classification showed that 58.8% are associated with "Provision of Services", 29.4% in "Institutional Information" and 11.8% in "Financial Management". Twenty-three content proposals were elaborated addressing aspects of relevance, reliability, language, presentation, timeliness and historical series, which are part of the dimensions usefulness, understandability and temporality of the analysis model. The proposals deal with organizational information, human resources, schools, the state university, as well as services, actions and results, expenses and the agreements and transfers of resources related to Education. They address general aspects, such as the general number of students, teachers and schools, but they also guide the availability in a particular way, such as content related to certain expenses of each school. The creation of the “Education” thematic page on the Portal to concentrate the content repertoire and facilitate access and directing to other pages and existing features on the Portal, applying education filters, consisted of a general improvement proposal.

show abstract

“…A publicização de informações oficiais mune a opinião pública, qualificando a manifestação de consensos e dissensos em face das instituições que organizam um mundo comum. Nesse contexto, para que os cidadãos possam efetivamente contribuir com o processo de tomada de decisões que afetam seu futuro, é imprescindível que estejam bem informados, tanto a partir de uma perspectiva de acesso físico ou digital às informações que lhe são relevantes, quanto sob uma dimensão cognitiva, com a real compreensão e apropriação do conhecimento (BATISTA, 2010). A sociedade, assim informada das ações políticas e capacitada para participar de processos decisórios, pode atuar na defesa e alargamento de direitos, pressionando os governos de acordo com seus anseios.…”

Section: Transparência Informacional Sistemas De Informação Ao Cidadã...unclassified

Intersecções Entre Transparência Ativa E Passiva

Verdum

Trevisan

Silva

2022

RDSPP

View full text Add to dashboard Cite

O presente estudo discute a intersecção entre transparência ativa e passiva como condição de possibilidade para a consolidação dos Serviços de Informação ao Cidadão e a promoção de governos abertos e democráticos na América Latina. Adota-se, como marco teórico da presente pesquisa, os conceitos de Governo Aberto, sob o prisma do Estado em Rede, e de Contrademocracia. Destarte, analisa-se a consonância das normativas de acesso à informação das seis nações latino-americanos com melhor índice de desenvolvimento tecnológico à Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação, bem como dos websites ministeriais de tais países às normativas supracitadas no que tange aos Sistemas de Solicitação de Informação. Para tanto, emprega-se a abordagem dedutiva e os procedimentos bibliográfico, documental e comparativo. Ademais, realiza-se pesquisa de campo, a partir da técnica de observação sistemática, direta e não participativa dos sítios eletrônicos de ministérios latino-americanos. Conclui-se que, conquanto as legislações nacionais apresentem lacunas na regulamentação dos Serviços de Informação ao Cidadão, há a disponibilização espontânea, em 91 dos 100 portais eletrônicos ministeriais latino-americanos analisados, das informações necessárias para que o cidadão aceda a eles: localizações física e virtual, horário de atendimento, dados de contato e formulários.

show abstract

As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação

Cited by 9 publications

References 8 publications

Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina

Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina

Proposal for the Improvement of the Portal Transparency of the Executive Government of Santa Catarina

Intersecções Entre Transparência Ativa E Passiva

Contact Info

Product

Resources

About