As Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen

Abstract

O pensador central da Escola Vienense de Direito, Hans Kelsen, dedicou-se ao exame de questões fundamentais do Direito Internacional, especialmente após a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Entre os seus textos mais interessantes da nova fase internacionalista, destaca-se "A Paz pelo Direito", cujas teses mais importantes, como a defesa de um Tribunal Penal Internacional, a punição dos criminosos de guerra tanto das potências vencidas quanto das vencedoras e ainda o papel propugnado por ele para os princípios do Direito Internacional, analisamos no presente artigo.