As concepções de Estado e de Direito em O Capital, de Karl Marx

Abstract

RESUMO.Marx observa as transformações históricas que ocorriam no caráter do Estado e do Direito no período da Revolução Industrial na Inglaterra. O aprofundamento da coação econômica determinado pela introdução da maquinaria em indústrias modernas dispensava o rigor da coação política e legal sobre a classe trabalhadora desenvolvida pelo governo inglês no período manufatureiro. Embora de forma não conclusiva, Marx parece refutar em O Capital as concepções de Estado e de Direito -desprovidas de sentido dialético, que havia formulado anteriormente em suas obras de juventude.Palavras-chave: Estado, sociedade civil, direito, Karl Marx, capitalismo, materialismo histórico.ABSTRACT. The State and Law conceptions in Karl Marx's masterpiece. Karl Marx verifies the historical changes in the State and Law nature during the Industrial Revolution in England. The economic force development caused by machinery installation in modern factories dispensed the political and legal severity force on labour classes evolved in the manufacture age. Although inconclusively, Marx seems to refute in O Capital, the conceptions of State and Law -deprived of the dialectic sense-which were expressed previously in his early works.Key words: state, civil society, labour legislation, Karl Marx, capitalism, historical materialism. IntroduçãoMarx descobriu nos relatórios oficiais de diversos agentes do Estado inglês motivações de caráter humanitário, os quais podem ter influenciado a opinião pública cuja representação, a imprensa, por sua vez, pode ter exercido uma certa pressão sobre os membros do Parlamento para que estes estabelecessem restrições de ordem legal ao flagelo de trabalhadores, sobretudo de crianças e de mulheres, que estava sendo perpetrado em diferentes locais de trabalho, seja fabril, seja domiciliar. Embora considerasse o Estado -desde 1848 no Manifesto Comunista -um instrumento de dominação de classe, Marx revela nas páginas de O Capital, obra publicada a partir de 1867, uma clara e engajada estima em relação às atividades de denúncia e de fiscalização de fábricas e em relação à tentativa de proteção dos trabalhadores que os agentes de Estado exerciam com grande tenacidade. E exprime em seu texto a mesma indignação de teor ético e humanitário presente nos relatórios oficiais de inspetores que fiscalizavam as fábricas, de comissões do governo e do parlamento, de médicos sanitaristas e de juristas a serviço do poder público.Após efetuar a leitura de quatro capítulos da principal obra de Marx, O Capital 1 , podemos supor 1 Do livro I, consultamos o capítulo VIII, "A jornada de trabalho"; o capítulo XIII, "A maquinaria e a indústria moderna" e o capítulo que a ação destes agentes de Estado e a legislação trabalhista resultante foram fundamentais na contenção da degradação física e moral que estava sendo imposta à classe trabalhadora inglesa, no século XIX, pelos capitalistas.O problema teórico que enfocaremos pode ser exposto da seguinte forma: se o Estado e o Direito foram concebidos por Marx como uma superestrutura que exprime a...