As apropriações dos direitos humanos no Brasil: o caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Abstract

ResumoA criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 e a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 foram determinantes para a internacionalização das discussões acerca dos direitos humanos. O tema, no entanto, alavancado no período inicial da guerra fria (final da década de 1940 e início de 1950), nunca foi unânime entre os membros da ONU e ultrapassava as fronteiras do debate para assegurar a paz e a segurança internacional. Nesse sentido, pensando nos interesses políticos, econômicos e ideológicos que disputavam a hegemonia na organização internacional, a intenção do presente artigo é analisar a entrada do debate relativo aos direitos humanos e, em particular, a apropriação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em certos setores sociais do Brasil, no princípio da segunda metade do século XX. Compreendendo que os ideais de direitos humanos (por exemplo, a questão da dignidade humana e de sua propalada universalidade) foram e são usados frequentemente para defender muito mais que apenas os trinta artigos da carta de direitos de 1948, torna-se fundamental e necessário mapear o uso político de tais direitos, investigando, na medida do possível, como alguns integrantes do periodismo jurídico e do periodismo jornalístico do eixo Rio de Janeiro -São Paulo propuseram, por trás de uma defesa elementar dos direitos humanos, um ideal de sociedade, de civilização e de valores morais para a humanidade. Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Nações Unidas; Guerra Fria; Brasil; Periodismo. Las apropiaciones de los derechos humanos en 215ONU y superaba las fronteras del debate para garantizar la paz y la seguridad internacional. En este sentido, pensando en los intereses políticos, económicos e ideológicos que se disputaban la hegemonía en la organización internacional, la intención del presente artículo es analizar la introducción del debate sobre los derechos humanos y, en particular, la apropiación de la Declaración Universal de los Derechos Humanos en ciertos sectores sociales de Brasil a principios de la segunda mitad del siglo XX. Conscientes de que los ideales de derechos humanos (la cuestión de la dignidad humana y de su pregonada universalidad) se usaron y usan con frecuencia para defender mucho más que simplemente los treinta artículos de la carta de derechos de 1948, se revela fundamental y necesario determinar el uso político de tales derechos, investigando, en la medida de lo posible, como algunos integrantes del periodismo jurídico y del periodismo de investigación del eje Río de Janeiro -São Paulo propusieron, desde la defensa básica de los derechos humanos, un ideal de sociedad, de civilización y de valores morales para la humanidad. Palabras clave: Declaración Universal de los Derechos Humanos; Naciones Unidas, Guerra Fría; Brasil; periodismo. Appropriations of human rights in Brazil and the Universal Declaration of Human Rights (1948) AbstractThe founding of the United Nations (UN) in 1945 and the promulgation of the Universal Declaration of Human...