Abstract:Resumo Este texto enfrenta a questão da decisão judicial sob uma perspectiva multidisciplinar dos obstáculos e vícios da tomada de decisão da teoria da psicologia comportamental e da análise econômico-comportamental do direito (heurísticas e vieses), e da pressuposta racionalidade do homo economicus em oposição ao homo pragmaticus quanto à formação neuropsicofísica das escolhas dos juízes. Como crenças, preconceitos, pensamentos e raciocínios tomam forma a partir de reações essencialmente emocionais e irracion… Show more
“…A tomada de decisão é um processo complexo passível de ser influenciado por enviesamentos cognitivos e fatores emocionais (Moraes & Tabak, 2018;Wistrich et al, 2015). São exemplos de vieses cognitivos as heurísticas, caracterizadas enquanto um atalho mental que ajuda no processamento de informação e organização da mesma, assim como um auxiliador na tomada de decisão (Moraes & Tabak, 2018). Simultaneamente, tendemos a reagir negativamente a informações que não vão de acordo e infirmem as crenças e expectativas que tínhamos como certas (Olson et al, 1996).…”
Section: A Tomada De Decisão Judicial: Contributos Da Avaliação Técnicaunclassified
Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar, observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no período pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais.
“…A tomada de decisão é um processo complexo passível de ser influenciado por enviesamentos cognitivos e fatores emocionais (Moraes & Tabak, 2018;Wistrich et al, 2015). São exemplos de vieses cognitivos as heurísticas, caracterizadas enquanto um atalho mental que ajuda no processamento de informação e organização da mesma, assim como um auxiliador na tomada de decisão (Moraes & Tabak, 2018). Simultaneamente, tendemos a reagir negativamente a informações que não vão de acordo e infirmem as crenças e expectativas que tínhamos como certas (Olson et al, 1996).…”
Section: A Tomada De Decisão Judicial: Contributos Da Avaliação Técnicaunclassified
Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar, observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no período pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais.
“…Partindo frequentemente do marco teórico das "teorias do duplo processo" (Evans & Stanovich, 2013;Kahneman, 2012), que enfatizam o caráter automático e inconsciente da maioria das decisões que as pessoas tomam, estudos em Economia Comportamental e Psicologia Social recentes aplicam experimentos psicológicos a questões do contexto forense. Revisões sistemáticas recentes mostram que esse campo de pesquisa avançou a passos largos nos últimos anos (para revisões, vide Harris & Sen, 2019;Moraes & Tabak, 2018;Rachlinski & Wistrich, 2017;Braman, 2017;Nadler & Mueller, 2017;Teichman & Zamir, 2014). Além disso, como se verá adiante, os primeiros estudos brasileiros de Psicologia da decisão judicial baseados nessas metodologias começam a surgir, encarando desafios que já vinham sendo discutidos pela literatura norte-americana.…”
Estratégias de pesquisa consagradas nas áreas de Psicologia Experimental e Economia Comportamental vêm sendo empregados nos últimos vinte anos para investigar se variáveis extrajurídicas influenciam no processo de tomada de decisão judicial. Esses estudos mostram que questões pessoais, constrangimentos de tempo e de volume de trabalho, bem como vieses cognitivos e estereótipos inconscientes podem interferir no resultado de casos submetidos a magistrados, o que pode ser problemático à luz dos ideais normativos de justiça. Contudo, as pesquisas empíricas em Julgamento e Tomada de Decisão aplicadas a contextos judiciais ainda são pouco conhecidas pela comunidade jurídica brasileira. Nesta revisão, apresentamos um balanço das metodologias empregadas em trabalhos recentes, bem como discutimos suas limitações e desafios. Com esse levantamento crítico, busca-se estimular o emprego dessas estratégias de pesquisa na realidade institucional do Poder Judiciário brasileiro.
A partir dos estudos de Daniel Kahneman e Amos Tversky a respeito do processo decisório humano no campo da psicologia comportamental, o artigo pretende analisar qual o impacto dos vieses cognitivos e das heurísticas sobre os julgamentos judiciais realizados por órgãos colegiados. Não é objetivo deste artigo comprovar empiricamente os vieses cognitivos – o que poderá ser objeto de estudos futuros – mas sim cogitar de que maneira os vieses podem ser amplificados em órgãos colegiados. Parte-se da hipótese de que a colegialidade só será eficiente na correção de vieses cognitivos caso esteja disposta a se livrar de seus próprios processos heurísticos e enviesadores.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.